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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

IZABELA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA (UNAMA)

Terceiro

UNAMA

Terceiro

UNAMA ALCINDO CACELA

Terceiro

UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ARAUJO COSTA

OAB/PA 30812·CPF·Representa: Réu

IGOR OLIVEIRA CARDOSO

OAB/PA 26300·CPF·Representa: Réu

DIOGO PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 33598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

IZABELA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA (UNAMA)

Terceiro

UNAMA

Terceiro

UNAMA ALCINDO CACELA

Terceiro

UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

Terceiro

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

Terceiro

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA UNAMA

Terceiro

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA

Terceiro

JANIO JANGUIE BEZERRA DINIZ

Terceiro

MANTENEDORA DA UNAMA

Terceiro

UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

CNPJ

Reu

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 28/09/2023

16/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2023, 09:42

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº.: 0829393-76.2019.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc. Adoto como relatório o que consta nos autos. Decido. Homologo a desistência da ação. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil do Brasil. Expeça-se certidão de baixa e arquivamento da ação. Determino à UPJ que, havendo originais de documentos instruindo a inicial, os devolva ao(à) Sr(a). Advogado(a), ficando nos autos as respectivas có

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:39

Extinto o processo por desistência

10/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:21

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:11

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 28/09/2023

16/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

19/08/2023, 09:42

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:36

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 13:39

Despacho

•13/07/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº.: 0829393-76.2019.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc. Adoto como relatório o que consta nos autos. Decido. Homologo a desistência da ação. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil do Brasil. Expeça-se certidão de baixa e arquivamento da ação. Determino à UPJ que, havendo originais de documentos instruindo a inicial, os devolva ao(à) Sr(a). Advogado(a), ficando nos autos as respectivas có

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:39

Extinto o processo por desistência

10/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:21

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Processo Cível Nº 0829393-76.2019.8.14.0301. - Despacho - Passo ao saneamento, na forma do art. 357 do CPC: Concedo a inversão do ônus probante, dada a hipossuficiência da parte autora consumidora (art. 6º, VIII, do CDC). A lide comporta julgamento antecipado, posto que prescinde da produção de mais provas. Preliminarmente, diante do lapso temporal transcorrido, digam as partes se a autora concluiu o curso, os descontos aplicados nas mensalidades e os valores de cada uma. Prazo: 15 dias. In

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:30

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de réplica

18/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:36

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0829393-76.2019.8.14.0301 - Despacho - Intime-se a autora para apresentar réplica à contestação de Id. 12374922, Págs. 1 a 8, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se a Serventia da 1ª UPJ que a parte autora é patrocinada pela Defensoria Pública, que tem por prerrogativa legal a intimação pessoal e concessão do prazo em dobro. Intime-se. Cumpra-se.t Belém, datado e assinado eletronicamente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Com

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:35

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 14:08

Juntada de certidão

18/01/2021, 12:02

Juntada de Petição de contestação

29/08/2019, 20:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 20:28

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 20:21

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2019, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 08:56

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 08:49

Movimento Processual Retificado

25/07/2019, 08:49

Conclusos para decisão

25/07/2019, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2019, 11:40

Conclusos para decisão

30/05/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 10:46

Despacho

•21/03/2023, 11:56

Decisão

•25/07/2019, 08:56

Decisão

•25/07/2019, 08:49

Decisão

•02/07/2019, 11:40