Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801628-30.2021.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

SANDRA MARIA DA CONCEICAO

Terceiro

GENILVAN SOARES MONTEIRO

CPF

Reu

SANDRA MARIA DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PA 20021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 12/01/2025

13/01/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:57

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em/para 11/12/2025 09:30, Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

11/12/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de Sandra Maria da Conceição em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de GENILVAN SOARES MONTEIRO em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 07:17

Juntada de mandado

24/10/2025, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 06:39

Juntada de mandado

22/10/2025, 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 09:17

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2026, 13:42

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 12/01/2025

13/01/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:57

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 09:41

Sentença

•31/03/2022, 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em/para 11/12/2025 09:30, Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

11/12/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de Sandra Maria da Conceição em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de GENILVAN SOARES MONTEIRO em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 07:17

Juntada de mandado

24/10/2025, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 06:39

Juntada de mandado

22/10/2025, 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência

10/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/12/2025 09:30, Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

17/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de GENILVAN SOARES MONTEIRO em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de diligência

26/10/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 08:53

Recebida a denúncia contra GENILVAN SOARES MONTEIRO - CPF: 619.956.652-15 (AUTOR DO FATO)

16/08/2024, 10:16

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/08/2024, 09:35

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de denúncia

14/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:27

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de GENILVAN SOARES MONTEIRO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:25

Publicado Intimação em 12/04/2023.

13/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Termo Circunstanciado de Ocorrência Autos nº 0801628-30.2021.8.14.0053 Promotor de Justiça: Dr. Sudblano Oliveira Gomes Autor do Fato: Genilvan Soares Monteiro Advogado: Dyego de Oliveira Rocha TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Ao 30/03/2022, às 10h30min, nesta cidade e Comarca de São Felix do Xingu, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conform

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:28

Juntada de Certidão

30/05/2022, 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2022, 15:51

Homologada a Transação Penal

31/03/2022, 15:42

Audiência Preliminar realizada para 30/03/2022 10:00 Vara Única de São Félix do Xingú.

31/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de termo de audiência

30/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2022, 18:44

Juntada de Informações

16/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:40

Audiência Preliminar designada para 30/03/2022 10:00 Vara Única de São Félix do Xingú.

15/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de GENILVAN SOARES MONTEIRO em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:39

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2022, 21:34

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0801628-30.2021.8.14.0053 DESPACHO Designo audiência preliminar para o dia 30/03/2022, às 10h. O ato será realizado por videoconferência, de modo a viabilizar a participação das partes, principalmente em razão das dificuldades de acesso à essa Comarca, e possibilitar a razoável duração do processo, bem como em razão de permanecerem as recomendações de distanciamento social em razã

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:41

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:28

Juntada de certidão de antecedentes criminais

11/01/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:47

Despacho

•04/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:33

Decisão

•16/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:49

Decisão

•22/05/2025, 12:46

Sentença

•11/12/2025, 15:32

Sentença

•13/01/2026, 14:57