Execução Fiscal 0828198-85.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 40.134,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES

OAB/PA 11864·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS DIAS

OAB/PA 6801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 04:36

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0828198-85.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Em petição, o executado informa que houve bloqueio de veículos, realizado pelo exequente, o que estaria sendo óbice ao pagamento de taxas ou imposto decorrentes da propriedade dos veículos. E pleiteia pela retirada do bloqueio judicial sobre seus veículos, d

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:47

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 12:44

Decisão

•17/03/2023, 13:17

23/04/2023, 04:36

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0828198-85.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Em petição, o executado informa que houve bloqueio de veículos, realizado pelo exequente, o que estaria sendo óbice ao pagamento de taxas ou imposto decorrentes da propriedade dos veículos. E pleiteia pela retirada do bloqueio judicial sobre seus veículos, d

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:01

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:08

Decorrido prazo de MAIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2022, 18:39

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:01

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 09:25

Expedição de Carta.

18/06/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:28

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 12:25

Despacho

•16/12/2022, 10:47

Despacho

•16/12/2022, 10:01

Decisão

•20/03/2022, 18:39

Decisão

•01/12/2021, 12:01

Despacho

•20/05/2021, 17:28