Execução Fiscal 0845055-51.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.303,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROMANA NONATA R PIMENTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:30

Apensado ao processo 0883780-65.2024.8.14.0301

10/10/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de ROMANA NONATA R PIMENTA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:37

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2022, 18:22

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0845055-51.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU e taxas municipais relativo ao imóvel identificado nos autos. Em petição de id. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virt

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:06

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:30

Apensado ao processo 0883780-65.2024.8.14.0301

10/10/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de ROMANA NONATA R PIMENTA em 16/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/01/2018, 13:09

Decisão

•26/06/2020, 13:24

Decisão

•18/10/2021, 13:06

Sentença

•15/12/2021, 11:23

Sentença

•16/02/2022, 09:43

18/03/2022, 02:37

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2022, 18:22

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0845055-51.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU e taxas municipais relativo ao imóvel identificado nos autos. Em petição de id. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virt

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:06

Outras Decisões

26/06/2020, 13:24

Conclusos para decisão

25/06/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 09:27

Juntada de certidão

16/04/2019, 12:13

Decorrido prazo de ROMANA NONATA R PIMENTA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 13:09

Conclusos para despacho

15/01/2018, 11:06

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 14:29