Agravo em Recurso Especial 0809229-86.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

CONSORCIO SANCHES TRIPOLONI - BENITO ROGGIO E HIJOS - CONSOL ENGENHEIROS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RUROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

13/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:26

Conheço do agravo de CONSORCIO SANCHES TRIPOLONI - BENITO ROGGIO E HIJOS - CONSOL ENGENHEIROS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

12/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/02/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/02/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/11/2023, 09:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/11/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/09/2023, 13:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2024, 18:00