Execução Fiscal 0807123-04.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 59.127,21

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

N & G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

N E G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de N & G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - ME em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:02

Decorrido prazo de N & G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - ME em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:56

Juntada de alvará

12/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de N E G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de N & G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 09:01

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:01

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de N & G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - ME em 11/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:12

13/11/2025, 22:02

Decorrido prazo de N & G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - ME em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:56

Juntada de alvará

12/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de N E G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de N & G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 09:01

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:15

Juntada de Informações

06/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:28

Decorrido prazo de N E G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de N E G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 04:36

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:12

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807123-04.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: N E G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJ

22/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 15:46

Decorrido prazo de N E G COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:13

Juntada de Petição de identificação de ar

19/03/2020, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2019, 13:28

Movimento Processual Retificado

24/10/2019, 12:47

Conclusos para decisão

24/10/2019, 12:47

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:36

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 14:56

Decisão

•09/07/2025, 13:58

Decisão

•21/03/2023, 13:58

Decisão

•21/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 15:46

Decisão

•03/03/2020, 08:57

Decisão

•24/10/2019, 13:28