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TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 598.851,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 24/05/2024

18/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA MEIRA BESTENE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:10

Publicado Sentença em 02/05/2024.

03/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0847731-64.2020.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação monitória. Foi certificado que a parte autora não efetuou o pagamento das custas iniciais (ID 108979091). Era o que se tinha a relatar. Passo a decidir. Dispõe o art. 290 do CPC que: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Por sua vez, estabelece o art. 82, do CPC: ‘‘Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título’’ (grifo nosso). Todavia, a parte autora não efetuou o pagamento das custas iniciais, apesar de devidamente intimada. Isso posto, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, considerando que até a presente data não foram recolhidas as custas inerentes ao feito. Saliente-se que a parte autora está isenta do pagamento das custas, haja vista que cancelamento da distribuição foi em virtude do indeferimento do benefício da justiça gratuita. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:44

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 24/05/2024

18/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA MEIRA BESTENE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:10

Publicado Sentença em 02/05/2024.

03/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0847731-64.2020.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação monitória. Foi certificado que a parte autora não efetuou o pagamento das custas iniciais (ID 108979091). Era o que se tinha a relatar. Passo a decidir. Dispõe o art. 290 do CPC que: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Por sua vez, estabelece o art. 82, do CPC: ‘‘Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título’’ (grifo nosso). Todavia, a parte autora não efetuou o pagamento das custas iniciais, apesar de devidamente intimada. Isso posto, com fulcro no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, considerando que até a presente data não foram recolhidas as custas inerentes ao feito. Saliente-se que a parte autora está isenta do pagamento das custas, haja vista que cancelamento da distribuição foi em virtude do indeferimento do benefício da justiça gratuita. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 04:37

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Parte Requerida: Nome: VERA LUCIA MEIRA BESTENE Endereço: Rua João Balbi, 1245, AP 301, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-022 R. H. I. Verifica-se que o Agravo de instrumento, visando recorrer da decisão que indeferiu a gratuidade da custas processuais, não obteve provimento. Desta forma, determino que a parte autora recolha as custas processuais (de forma parcelas), no prazo de qui Processo n° 0847731-64.2020.8.14.0301 Parte

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão

22/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR).

22/10/2020, 12:33

Conclusos para decisão

16/10/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:16

Outras Decisões

21/09/2020, 13:55

Conclusos para decisão

04/09/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 15:41

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 10:28

Decisão

•21/03/2023, 13:59

Documento de Comprovação

•14/03/2023, 14:18

Decisão

•14/03/2023, 14:18

Decisão

•10/11/2020, 09:23

Decisão

•22/10/2020, 12:33

Decisão

•29/09/2020, 12:16

Decisão

•21/09/2020, 13:55

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 15:41