Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001671-57.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

ROSINETE PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

CELIA MARIA ALVES DOS SANTOS

Terceiro

SABRINA NATASHA PIEDADE RIBEIRO

CPF

Reu

CELIA MARIA ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2022, 16:30

Transitado em Julgado em 29/08/2022

01/09/2022, 23:18

Decorrido prazo de ROSINETE PINTO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de SABRINA NATASHA PIEDADE RIBEIRO em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2022, 11:28

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0001671-57.2020.8.14.0401 Decisão: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de queixa-crime oferecida por ROSINETE PINTO DOS SANTOS em desfavor de SABRINA NATASHA PIEDADE RIBEIRO, em que atribui a esta a conduta delituosa do art. 140 do CPB. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou que fosse declarada a extinção da punibilidade e o arquivamento do presente feito

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:41

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

04/08/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:00

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

04/09/2022, 16:30

Transitado em Julgado em 29/08/2022

01/09/2022, 23:18

Decorrido prazo de ROSINETE PINTO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de SABRINA NATASHA PIEDADE RIBEIRO em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 09:39

Despacho

•16/02/2022, 09:47

18/08/2022, 11:28

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0001671-57.2020.8.14.0401 Decisão: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de queixa-crime oferecida por ROSINETE PINTO DOS SANTOS em desfavor de SABRINA NATASHA PIEDADE RIBEIRO, em que atribui a esta a conduta delituosa do art. 140 do CPB. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou que fosse declarada a extinção da punibilidade e o arquivamento do presente feito

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:41

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

04/08/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 07:27

Conclusos para despacho

13/06/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de ROSINETE PINTO DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de ROSINETE PINTO DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 08:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2022 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

07/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0001671-57.2020.8.14.0401 Despacho: Considerando a petição de renúncia ao mandato às págs. 01 a 03 do id. 41639903, proceda-se a devida exclusão da advogada NALYVIA DAS GRAÇAS PINHO GUIMARÃES COSTA MONTEIRO, OAB/PA 26.293, do presente processo. Ademais, acautelem-se os autos em secretaria até a data da audiência designada. Cumpra-se. Belém, 16 de fevereiro de 2022. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:39

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:44

Decorrido prazo de CELIA MARIA ALVES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:52

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2022, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 09:44

Apensado ao processo 0021562-98.2019.8.14.0401

25/11/2021, 09:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2022 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

19/11/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 08:34

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 08:21

REMESSA INTERNA

22/09/2021, 08:50

Remessa

21/09/2021, 08:27

CERTIDAO - CERTIDAO

20/09/2021, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 12:44

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

17/09/2021, 12:49

REMESSA INTERNA

17/09/2021, 11:12

A SECRETARIA

17/09/2021, 11:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL ANDRE LIMA LOPES (9033932), que representa a parte ROSINETE PINTO DOS SANTOS (7936188) no processo 00016715720208140401.

17/09/2021, 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSINEI SILVA DA SILVA (26537900), que representa a parte SABRINA NATASHA PIEDADE RIBEIRO (27061893) no processo 00016715720208140401.

17/09/2021, 10:57

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

14/09/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2021, 11:20

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2021, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2021, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/09/2021, 21:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

07/09/2021, 21:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/09/2021, 21:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/09/2021, 21:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/08/2021, 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : ALESSANDRA DE MESQUITA MARQUES

31/08/2021, 10:18

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

31/08/2021, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2021, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210174281655

24/08/2021, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2021, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2021, 09:12

Remessa

24/08/2021, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2021, 19:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

15/08/2021, 19:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/08/2021, 19:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/08/2021, 19:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/08/2021, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : VICTOR JOSE LUZ BARBAS

04/08/2021, 11:56

AGUARDANDO AUDIENCIA

03/08/2021, 11:21

MANDADO(S) A CENTRAL

03/08/2021, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 10:18

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

26/07/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 10:15

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

26/07/2021, 10:15

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

09/02/2021, 10:05

A SECRETARIA

08/02/2021, 12:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (8428507), que representa a parte SABRINA NATASHA PIEDADE RIBEIRO (27061893) no processo 00016715720208140401.

04/02/2021, 12:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THYEGO MOREIRA CARDOSO (27313665), que representa a parte SABRINA NATASHA PIEDADE RIBEIRO (27061893) no processo 00016715720208140401.

04/02/2021, 12:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR, que representava a parte ROSINETE PINTO DOS SANTOS no processo 00016715720208140401.

04/02/2021, 12:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante THYEGO MOREIRA CARDOSO, que representava a parte ROSINETE PINTO DOS SANTOS no processo 00016715720208140401.

04/02/2021, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 12:14

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

04/02/2021, 12:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

04/02/2021, 12:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR (8428507), que representa a parte ROSINETE PINTO DOS SANTOS (7936188) no processo 00016715720208140401.

04/02/2021, 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THYEGO MOREIRA CARDOSO (27313665), que representa a parte ROSINETE PINTO DOS SANTOS (7936188) no processo 00016715720208140401.

04/02/2021, 12:12

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2021, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 10:50

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2021, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2021, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2021, 13:34

AGUARDANDO AUDIENCIA

27/01/2021, 09:18

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

15/01/2021, 13:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12678 - SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

08/01/2021, 19:48

AGUARDANDO AUDIENCIA

27/10/2020, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 10:27

PRELIMINAR - PRELIMINAR

27/10/2020, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 08:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/10/2020, 08:50

OUTROS

03/08/2020, 11:56

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

06/05/2020, 15:10

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2020, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 15:10

INTIMAR - AUDIENCIA

29/01/2020, 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:40

Mero expediente - Mero expediente

28/01/2020, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:39

PRELIMINAR - PRELIMINAR

28/01/2020, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2020, 12:39

CERTIDAO - CERTIDAO

27/01/2020, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 08:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/01/2020, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 15:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/01/2020, 09:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/01/2020, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00215629820198140401 - DOCUMENTO 20190387138553 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO

22/01/2020, 09:48

Despacho

•08/03/2022, 08:55

Despacho

•09/03/2022, 09:57

Despacho

•13/06/2022, 11:00

Despacho

•14/06/2022, 09:03

Sentença

•04/08/2022, 08:46

Sentença

•04/08/2022, 11:41