Recurso Extraordinário 0831844-40.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.370,92

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MARCOS TELES VALADAR

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA VEIGA PEREIRA

OAB/PA 26056·CPF·Representa: Autor

DAVI RABELLO LEAO

OAB/PA 22628·CPF·Representa: Autor

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO

OAB/PA 25092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/07/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 26/06/2025

01/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:01

Expedição de Carta.

30/05/2025, 10:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

30/05/2025, 09:28

Negado seguimento ao recurso

29/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2025, 21:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177

28/04/2025, 19:34

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/07/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 26/06/2025

01/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 00:21

Acórdão

•25/09/2023, 13:47

26/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:01

Expedição de Carta.

30/05/2025, 10:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

30/05/2025, 09:28

Negado seguimento ao recurso

29/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2025, 21:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177

28/04/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:45

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:18

Expedição de Decisão.

13/12/2023, 09:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177

13/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de IGEPREV em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:10

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:41

Juntada de Certidão

04/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2023, 18:24

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:41

Expedição de Carta.

13/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de IGEPREV em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:12

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:29

Expedição de Carta.

02/10/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de carta

10/08/2023, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2023, 15:15

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de IGEPREV em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de IGEPREV em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:27

Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:04

Expedição de Carta.

30/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2023, 16:41

Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:33

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:29

Expedição de Carta.

21/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:29

Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRIDO) e provido

15/03/2023, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 09:27

Recebidos os autos

02/08/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 10:12

Acórdão

•15/03/2023, 14:39

Sentença

•06/12/2021, 22:11

Decisão

•14/11/2021, 21:33

Decisão

•22/06/2021, 13:03

Documento de Comprovação

•17/02/2021, 17:58

Despacho

•16/02/2021, 10:48

Sentença

•07/10/2020, 09:59

Sentença

•06/10/2020, 14:05

Decisão

•21/05/2020, 14:12

Despacho

•11/05/2020, 13:59