Embargos de Declaração Cível 0802335-93.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.372,33

Órgão julgador

Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ELIZABETE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS

OAB/PA 21591·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Autor

GISELLE BARRA VELOSO MALCHER

OAB/PA 26964·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS

OAB/PA 21591·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Autor

GISELLE BARRA VELOSO MALCHER

OAB/PA 26964·CPF·Representa: Autor

CAMILA MAMEDE MONTEIRO

OAB/PA 22781·CPF·Representa: Autor

MARLON LOPES DE LIMA

OAB/PA 31712·CPF·Representa: Autor

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA

OAB/PA 24837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/08/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:12

Expedição de Carta.

24/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 18:16

Todas as movimentações(49)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/08/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:03

Documentos

Acórdão

•21/07/2023, 18:16

Acórdão

•15/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:12

Expedição de Carta.

24/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 12:22

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:09

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:30

Expedição de Carta.

30/03/2023, 09:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:11

Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:50

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:35

Expedição de Carta.

21/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:35

Conhecido o recurso de ELIZABETE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 305.418.912-00 (RECORRENTE) e não-provido

15/03/2023, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023, 09:27

Recebidos os autos

28/07/2022, 08:24

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 08:24

Sentença

•21/06/2022, 08:46

Decisão

•03/05/2022, 11:48

Decisão

•26/01/2022, 08:56

Documento de Comprovação

•18/01/2022, 16:25