Execução Fiscal 0008042-07.2011.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.101,11

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

MILTON MARQUES DE SOUZA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

15/12/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:58

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 12:57

Juntada de identificação de ar

14/04/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 10:35

Expedição de Carta.

12/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:40

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de termo de ciência

15/12/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 09:36

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 09:26

Sentença

•15/10/2025, 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:58

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 12:57

Juntada de identificação de ar

14/04/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 10:35

Expedição de Carta.

12/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:40

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/04/2024, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 07:29

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 09:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:31

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008042-07.2011.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereço: AC Marabá, folha 31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: MILTON MARQUES DE SOUZA COSTA Endereço: FL 28, QD 47, LT 19, NOVA MARABA, MARABá - PA DECISÃO Da análise detida dos autos, vejo que não fora efetivada a citação de MILTON MARQUES DE SOUZA COSTA, razão pela qual entendo inoportuno o pedido de

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 13:04

Desentranhado o documento

30/09/2022, 13:04

Juntada de identificação de ar

03/06/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:30

Processo migrado do sistema Libra

28/01/2022, 01:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080420720118140028: - O asssunto 11783 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 11783. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

26/01/2022, 15:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080420720118140028: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4208 - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

26/01/2022, 15:27

Remessa

29/07/2021, 08:44

REMESSA INTERNA

09/04/2021, 13:37

Remessa

08/04/2021, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2021, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2021, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 11:23

CONCLUSOS

13/01/2020, 08:48

CONCLUSOS

10/01/2020, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2019, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2019, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2019, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2019, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190491337505

26/11/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2019, 13:52

Remessa

26/11/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2019, 13:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/08/2019, 10:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - REMESSA PARA SEGFAZ PELO MOOTORISTA DO FORUM

30/08/2019, 09:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - REMESSA PARA SEGFAZ PELO MOTORISTA DO FORUM

30/08/2019, 09:59

AGUARDANDO REMESSA

24/07/2019, 14:55

PUBLICACAO - PUBLICACAO

23/07/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 13:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/07/2019, 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2019, 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2019, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2019, 09:35

OUTROS

04/12/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2014, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2014, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 09:10

Mero expediente - Mero expediente

28/07/2014, 09:10

OUTROS

02/07/2014, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2014, 15:01

OUTROS

25/06/2014, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2014, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2012, 17:54

Remessa

12/12/2012, 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 17:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2012, 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/11/2012, 14:12

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

12/11/2012, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2012, 14:20

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

12/11/2012, 14:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2012, 11:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/09/2012, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2012, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2012, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2012, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2012, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2012, 09:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2012, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2012, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2012, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2012, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/10/2011, 11:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/10/2011, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

22/09/2011, 10:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/09/2011, 10:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:00

Decisão

•21/03/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:30