Execução Fiscal 0007412-82.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.239,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

R S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

Reu

SARA ALVES BITENCOURT

CPF

Reu

RENATO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/03/2026, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de SARA ALVES BITENCOURT em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Juntada de identificação de ar

02/09/2025, 08:08

Juntada de identificação de ar

29/08/2025, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 13:10

Todas as movimentações(98)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:23

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 10:08

Sentença

•06/05/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/03/2026, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de SARA ALVES BITENCOURT em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Juntada de identificação de ar

02/09/2025, 08:08

Juntada de identificação de ar

29/08/2025, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 13:10

Expedição de Carta.

05/08/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:03

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de diligência

28/10/2023, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 07:58

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de R S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:57

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007412-82.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: R S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta negativa quanto à inserção de restrição veicula

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de R S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:55

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2021, 14:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00074122820108140028: - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00074128220108140028.

27/08/2021, 11:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00074122820108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10538. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00074128220108140028.

27/08/2021, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 11:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/08/2021, 11:12

Remessa

22/01/2021, 12:12

REMESSA INTERNA

04/12/2020, 11:03

Remessa

03/12/2020, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 10:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2018, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 12:32

Mero expediente - Mero expediente

26/10/2018, 12:32

CONCLUSOS

26/10/2018, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2018, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2018, 13:11

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:03

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:41

CITAR URGENTE

23/06/2016, 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2015, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 11:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 13:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 13:39

OUTROS

30/06/2014, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 12:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 09:11

PROVIDENCIAR CITACAO

07/12/2011, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2011, 14:15

Remessa

22/11/2011, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2011, 14:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - dr. CARLOS NUNES

10/06/2011, 13:02

AGUARD. RETORNO DE AR

25/05/2011, 12:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/05/2011, 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2011, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2011, 15:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2011, 15:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/11/2010, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/11/2010, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

21/10/2010, 10:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/10/2010, 10:45

Despacho

•03/03/2026, 13:23

Despacho

•03/03/2026, 12:17

Decisão

•15/05/2025, 15:08

Decisão

•21/03/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 10:55