Execução Fiscal 0000600-93.2008.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:09

Juntada de decisão

20/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de apelação

06/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de GERLEY ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:37

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LITORAL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:37

Decorrido prazo de ROSINETE RAMOS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.

28/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 03:57

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:09

Juntada de decisão

20/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2024, 16:11

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 12:32

Decisão

•21/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de apelação

06/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de GERLEY ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:37

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LITORAL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:37

Decorrido prazo de ROSINETE RAMOS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.

28/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0000600-93.2008.8.14.0060 Trata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo Estado do Pará. 2. O(A) exequente foi intimado(a) para as providências que entender pertinentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. 3. No entanto, a parte se manteve inerte por mais de 30 dias. 4. É o relato. Decido. 5. O Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. 6. De acordo com o art. 485, III, do referido Diploma Legal, o processo será extinto, sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 7. Isso porque a paralisação do feito, por inércia da parte, faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação. 8. Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. 9. Custas pelo exequente, estando isento. 10. Intime-se via sistema. Registre-se. 11. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 21:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/01/2024, 21:46

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:02

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LITORAL LTDA em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de GERLEY ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de ROSINETE RAMOS DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 08:08

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPORTADORA LITORAL LTDA, GERLEY ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS, ROSINETE RAMOS DA SILVA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO Ao requerente para PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0000600-93.2008.8.14.0060

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:50

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:07

Processo migrado do sistema Libra

12/07/2022, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2022, 09:34

A SECRETARIA

11/07/2022, 13:42

CONCLUSOS

02/06/2021, 15:19

CONCLUSOS

05/04/2021, 12:25

CONCLUSOS

10/03/2021, 14:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/03/2021, 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2021, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2021, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2021, 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2020, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/11/2020, 10:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/09/2020, 11:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/09/2020, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2020, 11:42

AGUARDANDO REMESSA

27/07/2020, 16:51

AGUARDANDO REMESSA

22/07/2020, 14:42

AGUARDANDO REMESSA

19/03/2020, 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2020, 09:36

A SECRETARIA

12/03/2020, 13:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

06/03/2020, 11:38

À UNAJ

21/02/2020, 08:54

AGUARDANDO REMESSA

12/12/2019, 13:55

AGUARDANDO REMESSA

05/09/2019, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2019, 10:00

A SECRETARIA

05/09/2019, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 15:26

CONCLUSOS

07/08/2019, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2019, 18:31

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2019, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2019, 11:02

OUTROS

07/05/2019, 08:58

A SECRETARIA

06/05/2019, 14:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/05/2019, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006009320088140060: Município atualizado: 8001 - Justificativa: PROCESSOS 028/08. - Ação Coletiva: N.

06/05/2019, 12:12

À UNAJ

09/04/2019, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 08:56

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/04/2019, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 08:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/04/2019, 08:55

OUTROS

05/04/2019, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 15:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/04/2019, 15:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/04/2019, 15:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/04/2019, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 15:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/04/2019, 15:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/04/2019, 15:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/04/2019, 15:04

OUTROS

13/03/2019, 16:12

OUTROS

11/03/2019, 14:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

11/03/2019, 14:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

11/03/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2019, 09:59

CITACAO - CITACAO

20/02/2019, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2019, 09:57

CITACAO - CITACAO

20/02/2019, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

18/02/2019, 14:50

OUTROS

13/02/2019, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2019, 14:33

OUTROS

25/01/2019, 13:00

A SECRETARIA

25/01/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2019, 18:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2019, 18:22

CONCLUSOS

25/01/2018, 10:22

CONCLUSOS

13/09/2017, 12:14

CONCLUSOS

20/03/2017, 11:39

CONCLUSOS

20/03/2017, 11:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/01/2016, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2016, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2016, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2016, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 10:55

Remessa

18/12/2015, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 15:45

Remessa

19/11/2015, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 15:45

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/10/2015, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2015, 10:06

A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2015, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2015, 10:02

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/10/2015, 10:02

OUTROS

26/06/2015, 13:25

OUTROS

26/06/2015, 11:49

OUTROS

26/06/2015, 11:49

OUTROS

26/06/2015, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2015, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2015, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2015, 11:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/04/2015, 11:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/04/2015, 11:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado não cumprido

07/04/2015, 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : MARIA DE NAZARE CAMPOS DE OLIVEIRA

25/03/2015, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 14:11

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 14:11

OUTROS

27/05/2014, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2014, 10:57

OUTROS

25/09/2013, 16:03

OUTROS

24/09/2013, 14:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2013, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2013, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/07/2013, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2012, 14:20

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2012, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 14:20

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

18/05/2012, 14:48

Decisão

•21/02/2025, 13:01

Decisão

•19/02/2025, 18:02

Decisão

•15/06/2024, 16:11

Sentença

•18/01/2024, 21:46

Despacho

•21/03/2023, 17:50