Execução Fiscal 0004874-90.2014.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2014

Valor da Causa

R$ 134.998,61

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ADRIANO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

FRAJOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

LUCIANO PEREIRA VITOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA VITOR em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DE SOUZA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA VITOR em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:47

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DE SOUZA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:47

Decorrido prazo de FRAJOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/08/2025 23:59.

12/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:19

Decorrido prazo de FRAJOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:19

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA VITOR em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:19

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:51

Decorrido prazo de FRAJOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:51

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA VITOR em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:51

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 10:48

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA VITOR em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DE SOUZA em 11/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 12:00

Despacho

•21/03/2023, 17:50

13/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA VITOR em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:47

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DE SOUZA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:47

Decorrido prazo de FRAJOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/08/2025 23:59.

12/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:19

Decorrido prazo de FRAJOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:19

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA VITOR em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:19

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:51

Decorrido prazo de FRAJOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:51

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA VITOR em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:51

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:23

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:00

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:40

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:02

Juntada de documento de migração

13/04/2023, 16:15

Juntada de documento de migração

13/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 08:08

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCIANO PEREIRA VITOR, FRAJOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ADRIANO FERNANDES DE SOUZA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO In PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0004874-90.2014.8.14.0060

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:50

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:49

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2022, 15:13

CERTIDAO - CERTIDAO

18/07/2022, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2022, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2022, 14:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2022, 14:27

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a Dra. Luana Panciere

24/01/2022, 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA PANCIERE DONADIA (26399661), que representa a parte FRAJOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (8414503) no processo 00048749020148140060.

24/01/2022, 09:41

AGUARDANDO REMESSA

08/11/2021, 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2021, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2021, 12:15

PROVIDENCIAR CERTIDOES

15/10/2021, 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2021, 12:03

PROVIDENCIAR CERTIDOES

18/08/2021, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 14:40

CITACAO - CITACAO

17/08/2021, 14:40

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2021, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2021, 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2021, 12:09

A SECRETARIA

02/06/2021, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2021, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 12:52

CONCLUSOS

20/01/2021, 13:18

CONCLUSOS

04/12/2019, 09:04

CONCLUSOS

31/10/2019, 09:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/10/2019, 15:00

AGUARDANDO REMESSA

24/10/2019, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2019, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2019, 10:21

OUTROS

23/10/2019, 13:27

OUTROS

21/10/2019, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190431465128

18/10/2019, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2019, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2019, 09:13

Remessa

18/10/2019, 09:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/09/2019, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 14:10

PROCURADORIA FEDERAL

26/09/2019, 14:05

AGUARDANDO REMESSA

16/09/2019, 13:26

OUTROS

05/09/2019, 11:11

A SECRETARIA

05/09/2019, 09:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

04/09/2019, 12:24

À UNAJ

22/08/2019, 15:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2019, 12:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/08/2019, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2019, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2019, 12:29

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/08/2019, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2019, 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2019, 15:29

AGUARDANDO AUDIENCIA

18/08/2019, 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 16:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/08/2019, 16:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/08/2019, 16:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/08/2019, 16:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 16:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/08/2019, 16:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/08/2019, 16:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/08/2019, 16:53

OUTROS

07/08/2019, 19:12

OUTROS

31/07/2019, 14:45

OUTROS

23/07/2019, 16:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA para : CHARLES FELIX DE OLIVEIRA

23/07/2019, 16:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

23/07/2019, 16:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CHARLES FELIX DE OLIVEIRA

23/07/2019, 15:56

OUTROS

23/07/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 10:17

CITACAO - CITACAO

23/07/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 10:13

CITACAO - CITACAO

23/07/2019, 10:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00048749020148140060: - Justificativa: PROCESSO 526/2014 EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

23/07/2019, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2019, 13:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/05/2019, 14:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/05/2019, 14:17

OUTROS

30/04/2019, 15:01

A SECRETARIA

30/04/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2019, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 16:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2019, 16:26

CONCLUSOS

26/04/2019, 13:44

CONCLUSOS

25/04/2019, 11:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2019, 12:06

OUTROS

22/04/2019, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2019, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2019, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/04/2019, 08:53

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/04/2019, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2019, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190144896573

15/04/2019, 15:08

Remessa

15/04/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2019, 15:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/02/2019, 13:41

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/02/2019, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2019, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 13:07

OUTROS

25/01/2019, 13:55

A SECRETARIA

24/01/2019, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2019, 10:17

CONCLUSOS

10/11/2017, 14:02

CONCLUSOS

13/09/2017, 11:56

CONCLUSOS

20/03/2017, 13:37

CONCLUSOS

20/03/2017, 13:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/11/2015, 09:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/11/2015, 09:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/11/2015, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : MARIA DE NAZARE CAMPOS DE OLIVEIRA

13/10/2015, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 11:18

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2015, 11:18

OUTROS

17/08/2015, 12:08

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2015, 14:05

OUTROS

15/12/2014, 14:01

OUTROS

12/12/2014, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2014, 12:30

Mero expediente - Mero expediente

05/12/2014, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 12:30

CONCLUSOS

18/11/2014, 09:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/11/2014, 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ RESPONDENDO: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

07/11/2014, 11:34

Documento de Migração

•21/07/2022, 15:12