Cumprimento de sentença 0800406-03.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 17.959,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AGUIAR

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO

OAB/PA 26817·CPF·Representa: Autor

SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA

OAB/PA 27604·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AGUIAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 22:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 22:50

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/03/2026, 22:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

11/03/2026, 22:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AGUIAR em 01/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AGUIAR em 31/03/2025 23:59.

26/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:57

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AGUIAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 22:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 22:49

Decisão

•11/03/2026, 08:08

11/03/2026, 22:50

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/03/2026, 22:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

11/03/2026, 22:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AGUIAR em 01/04/2025 23:59.

27/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AGUIAR em 31/03/2025 23:59.

26/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:57

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:47

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:06

Processo Reativado

06/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AGUIAR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800406-03.2020.8.14.0040. DECISÃO Defiro o pedido de desarquivamento do feito para regular prosseguimento do cumprimento de sentença iniciado. Parte sob o pálio da justiça gratuita. Na petição Id-97009670, a parte autora não deixa claro se teve ou não o benefício assistencial implantado (obrigação de fazer), alegando haver escoado o prazo da Autarquia Federal, que, contrariando o comando da sentença exarada nos presentes autos, não cumprira a sentença de forma voluntária, mas sem disco

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

18/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:26

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 24/04/2023

14/07/2023, 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2023, 09:23

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800406-03.2020.8.14.0040 [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Nome: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AGUIAR Endereço: Rua Cristo Reis

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:49

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AGUIAR em 10/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800406-03.2020.8.14.0040 [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Nome: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AGUIAR Endereço: Rua Cristo Reis

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 23:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 23:32

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 21:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:44

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 15:59

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:25

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:46

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de laudo pericial

13/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AGUIAR em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2021, 11:36

Conclusos para decisão

22/02/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 11:58

Juntada de

09/10/2020, 11:00

Juntada de Ofício

06/10/2020, 12:46

Cancelada a movimentação processual

04/03/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2020, 09:05

Conclusos para decisão

21/01/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:23

Decisão

•09/01/2025, 13:07

Decisão

•03/08/2023, 08:48

Petição

•18/07/2023, 11:32

Despacho

•01/06/2023, 13:49

Sentença

•21/03/2023, 21:36

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 08:46

Decisão

•16/04/2021, 10:08

Decisão

•15/04/2021, 11:36

Decisão

•02/03/2020, 09:05

Documento de Comprovação

•21/01/2020, 16:12

Documento de Comprovação

•21/01/2020, 16:12