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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Mocajuba 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 26/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9324/2024

Protocolizada Petição 9324/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1061438/2023 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1061438 - AgInt no REsp 2098902 - Publicação prevista para 20/12/2023

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01061438/2023 - AgInt no REsp 2098902/PA

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001070-2023-AJC-2T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 001059-2023-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01061438/2023 - AgInt no REsp 2098902/PA

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

Todas as movimentações(32)