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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 239.520,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

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Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Publicado Decisão em 10/08/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(73)

legal

Todos os documentos(29)