Apelação / Remessa Necessária 0013203-96.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MORAES DA SILVA

OAB/PA 9420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

DENISE HELENA RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

RUBENS NONATO BARROSO

CPF

Reu

MARIA ELIZANGELA CARVALHO SAMPAIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RAIMUNDO JOSE CRUZ MONTEIRO

CPF

Reu

MARCIO CARDOSO TEIXEIRA

CPF

Reu

ALINE DE NAZARE LUCENA NASCIMENTO

CPF

Reu

ELIDA MARIA NOVELINO MARINHO

CPF

Reu

MIRLA REGO RIBEIRO

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

MARIA CELIA MALCHER TEIXEIRA CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/04/2024, 09:39

Baixa Definitiva

19/04/2024, 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/04/2024, 09:30

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/04/2024, 09:29

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:28

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

25/10/2023, 06:40

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2023, 09:49

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:47

Todas as movimentações(202)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/04/2024, 09:39

Baixa Definitiva

19/04/2024, 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/04/2024, 09:30

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/04/2024, 09:29

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•09/02/2024, 09:26

Despacho

•28/09/2023, 15:47

17/04/2024, 09:28

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

25/10/2023, 06:40

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2023, 09:49

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:47

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 13:51

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CRUZ MONTEIRO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALINE DE NAZARE LUCENA NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA CELIA MALCHER TEIXEIRA CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de ELIDA MARIA NOVELINO MARINHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de MIRLA REGO RIBEIRO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA CARVALHO SAMPAIO DO NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de DENISE HELENA RIBEIRO RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de RUBENS NONATO BARROSO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO TEIXEIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de MIRLA REGO RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CRUZ MONTEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO TEIXEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA CELIA MALCHER TEIXEIRA CARVALHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALINE DE NAZARE LUCENA NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ELIDA MARIA NOVELINO MARINHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de DENISE HELENA RIBEIRO RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de RUBENS NONATO BARROSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA CARVALHO SAMPAIO DO NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:29

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

17/08/2023, 14:28

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/08/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de apelação

17/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:02

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 09:28

Recurso Extraordinário não admitido

28/06/2023, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2023, 08:11

Juntada de Certidão

05/06/2023, 08:10

Decorrido prazo de ELIDA MARIA NOVELINO MARINHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA MALCHER TEIXEIRA CARVALHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ALINE DE NAZARE LUCENA NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO TEIXEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CRUZ MONTEIRO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA CARVALHO SAMPAIO DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de RUBENS NONATO BARROSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de DENISE HELENA RIBEIRO RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de MIRLA REGO RIBEIRO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de ELIDA MARIA NOVELINO MARINHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA CELIA MALCHER TEIXEIRA CARVALHO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALINE DE NAZARE LUCENA NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO TEIXEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CRUZ MONTEIRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA CARVALHO SAMPAIO DO NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de RUBENS NONATO BARROSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de DENISE HELENA RIBEIRO RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de MIRLA REGO RIBEIRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:18

Publicado Ementa em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 23:59

Sentença confirmada em parte

21/03/2023, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2023, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 22:38

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:24

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021, 17:36

Cancelada a movimentação processual

18/12/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 20:48

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:57

Cancelada a movimentação processual

04/11/2020, 17:52

Juntada de Certidão

22/10/2020, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO TEIXEIRA em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de ALINE DE NAZARE LUCENA NASCIMENTO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CRUZ MONTEIRO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de MIRLA REGO RIBEIRO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de RUBENS NONATO BARROSO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CRUZ MONTEIRO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de ELIDA MARIA NOVELINO MARINHO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO TEIXEIRA em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de ALINE DE NAZARE LUCENA NASCIMENTO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de ELIDA MARIA NOVELINO MARINHO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA CARVALHO SAMPAIO DO NASCIMENTO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de DENISE HELENA RIBEIRO RODRIGUES em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CELIA MALCHER TEIXEIRA CARVALHO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA CARVALHO SAMPAIO DO NASCIMENTO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de DENISE HELENA RIBEIRO RODRIGUES em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de MIRLA REGO RIBEIRO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de RUBENS NONATO BARROSO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CELIA MALCHER TEIXEIRA CARVALHO em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 17:25

Conclusos ao relator

20/08/2020, 12:13

Cancelada a movimentação processual

13/08/2020, 11:57

Cancelada a movimentação processual

07/08/2020, 13:06

Cancelada a movimentação processual

28/07/2020, 14:04

Juntada de Certidão

15/07/2020, 13:27

Decorrido prazo de ALINE DE NAZARE LUCENA NASCIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:59

Decorrido prazo de MARIA CELIA MALCHER TEIXEIRA CARVALHO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:59

Decorrido prazo de MIRLA REGO RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:59

Decorrido prazo de DENISE HELENA RIBEIRO RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:59

Decorrido prazo de RUBENS NONATO BARROSO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CRUZ MONTEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:59

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO TEIXEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:59

Decorrido prazo de ELIDA MARIA NOVELINO MARINHO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:58

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA CARVALHO SAMPAIO DO NASCIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 12:52

Decorrido prazo de RUBENS NONATO BARROSO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:09

Decorrido prazo de ALINE DE NAZARE LUCENA NASCIMENTO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CRUZ MONTEIRO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:09

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA CARVALHO SAMPAIO DO NASCIMENTO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:09

Decorrido prazo de MIRLA REGO RIBEIRO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:09

Decorrido prazo de ELIDA MARIA NOVELINO MARINHO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:09

Decorrido prazo de DENISE HELENA RIBEIRO RODRIGUES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:09

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO TEIXEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:09

Decorrido prazo de MARIA CELIA MALCHER TEIXEIRA CARVALHO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 14:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2019, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado

04/12/2019, 09:58

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#

25/11/2019, 12:16

Conclusos para julgamento

24/06/2019, 15:11

Movimento Processual Retificado

24/06/2019, 14:56

Conclusos ao relator

21/06/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:02

Decorrido prazo de ALINE DE NAZARE LUCENA NASCIMENTO em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de DENISE HELENA RIBEIRO RODRIGUES em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO TEIXEIRA em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE CRUZ MONTEIRO em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de MIRLA REGO RIBEIRO em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CELIA MALCHER TEIXEIRA CARVALHO em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de RUBENS NONATO BARROSO em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de ELIDA MARIA NOVELINO MARINHO em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA CARVALHO SAMPAIO DO NASCIMENTO em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 09:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/04/2019, 18:53

Conclusos para decisão

07/03/2019, 11:33

Recebidos os autos

07/03/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 11:01

Despacho

•28/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:27

Decisão

•29/06/2023, 13:56

Decisão

•28/06/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:51

Acórdão

•21/03/2023, 21:47

Despacho

•12/12/2022, 15:15

Despacho

•18/12/2020, 11:32

Despacho

•25/11/2020, 20:48

Decisão

•31/08/2020, 11:03

Decisão

•31/08/2020, 11:02

Todos os documentos(23)

Documento de Migração

•09/02/2024, 09:26

Despacho

•28/09/2023, 15:47

Despacho

•28/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:27

Decisão

•29/06/2023, 13:56

Decisão

•28/06/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:51

Acórdão

•21/03/2023, 21:47

Despacho

•12/12/2022, 15:15

Despacho

•18/12/2020, 11:32

Despacho

•25/11/2020, 20:48

Decisão

•31/08/2020, 11:03

Decisão

•31/08/2020, 11:02

Decisão

•30/08/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:24

Acórdão

•19/12/2019, 15:39

Decisão

•05/04/2019, 09:06

Decisão

•03/04/2019, 18:53

Documento de Migração

•07/03/2019, 10:18

Documento de Migração

•07/03/2019, 10:18