Execução Fiscal 0002860-46.2007.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2007

Valor da Causa

R$ 317.267,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA -FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

F PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOS

Reu

F. PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:39

Juntada de decisão

10/05/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. RESP: 1100156 RJ. SÚMULA 409 DO STJ.PRECEDENTES STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. A análise da prescrição do crédito tributário é matéria de ordem pública e deve ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição. Pelo Princípio da Seg

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2020, 11:27

Juntada de certidão

08/10/2020, 11:24

Processo migrado do Sistema Libra

08/10/2020, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 11:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/10/2020, 11:01

REMESSA INTERNA

25/09/2020, 10:17

REMESSA INTERNA

22/09/2020, 11:18

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 08:43

Documentos

Despacho

•24/06/2023, 11:46

Alegações Finais

•17/04/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:39

Juntada de decisão

10/05/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. RESP: 1100156 RJ. SÚMULA 409 DO STJ.PRECEDENTES STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. A análise da prescrição do crédito tributário é matéria de ordem pública e deve ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição. Pelo Princípio da Seg

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2020, 11:27

Juntada de certidão

08/10/2020, 11:24

Processo migrado do Sistema Libra

08/10/2020, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 11:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/10/2020, 11:01

REMESSA INTERNA

25/09/2020, 10:17

REMESSA INTERNA

22/09/2020, 11:18

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/09/2020, 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028601620078140039: Município atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Justificativa: ART. 8º DA LEI 6830/80 E ART. 172 § 2º DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

15/09/2020, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 12:45

AGUARDANDO REMESSA TJE

28/08/2020, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2020, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2020, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2020, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200174899109

24/08/2020, 10:37

Remessa

24/08/2020, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2020, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2020, 10:37

AGUARDANDO REMESSA TJE

20/08/2020, 12:32

AGUARDANDO REMESSA TJE

20/08/2020, 12:29

À DEFENSORIA PÚBLICA

13/08/2020, 13:08

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

06/08/2020, 12:08

OUTROS

06/08/2020, 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2020, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2020, 11:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/08/2020, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2020, 09:01

Mero expediente - Mero expediente

24/07/2020, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2020, 09:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/07/2020, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2020, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2020, 08:42

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

16/03/2020, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2020, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

06/03/2020, 10:07

PROVIDENCIAR CERTIDOES

06/02/2020, 12:06

PROVIDENCIAR CERTIDOES

23/01/2020, 10:44

OUTROS

23/01/2020, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2020, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2020, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2020, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2020, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2020, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2020, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190491807567

22/01/2020, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190491807567

26/11/2019, 17:34

Remessa

26/11/2019, 17:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2019, 17:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2019, 17:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/10/2019, 11:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/08/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2019, 10:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2019, 10:19

OUTROS

27/08/2019, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2019, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2019, 10:19

Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais

17/08/2019, 10:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/08/2019, 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO

07/08/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 11:48

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/06/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2019, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2019, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2019, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180492277581

04/12/2018, 10:42

Remessa

04/12/2018, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2018, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2018, 10:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/11/2018, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2018, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 09:53

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

12/09/2018, 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO

12/09/2018, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 13:21

OUTROS

16/07/2018, 08:48

OUTROS

16/07/2018, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2018, 15:34

Mero expediente - Mero expediente

10/07/2018, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2018, 15:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/07/2018, 15:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2018, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2018, 15:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2018, 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2018, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2018, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2018, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2018, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180233171375

08/06/2018, 15:27

Remessa

08/06/2018, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2018, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2018, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/03/2018, 12:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/03/2018, 10:11

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

06/03/2018, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 12:16

PROVIDENCIAR CERTIDOES

28/02/2018, 10:04

PROVIDENCIAR CERTIDOES

28/02/2018, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2018, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2018, 16:06

Mero expediente - Mero expediente

24/02/2018, 16:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/02/2018, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

15/02/2018, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2018, 12:13

PROVIDENCIAR CERTIDOES

01/02/2018, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/01/2018, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/11/2017, 15:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/11/2017, 09:25

À DEFENSORIA PÚBLICA

06/11/2017, 08:47

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

31/10/2017, 13:39

Improcedência - Improcedência

27/10/2017, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2017, 09:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/10/2017, 14:02

OUTROS

20/10/2017, 16:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2017, 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2017, 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/10/2017, 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170417896478

20/10/2017, 14:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170417896478

27/09/2017, 15:56

Remessa

27/09/2017, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2017, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2017, 15:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

27/09/2017, 13:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/08/2017, 11:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/07/2017, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2017, 15:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2017, 15:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/07/2017, 15:30

Mero expediente - Mero expediente

18/07/2017, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2017, 13:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/07/2017, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2017, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2017, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2017, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170273900463

29/06/2017, 10:43

Remessa

29/06/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 10:43

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/06/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2017, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2017, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2017, 13:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/06/2017, 12:57

PROVIDENCIAR CERTIDOES

02/06/2017, 12:13

PROVIDENCIAR CERTIDOES

02/06/2017, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/05/2017, 10:36

À DEFENSORIA PÚBLICA

09/05/2017, 09:55

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

05/05/2017, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO

05/05/2017, 09:36

PROVIDENCIAR CERTIDOES

06/04/2017, 14:38

PROVIDENCIAR CERTIDOES

27/03/2017, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2017, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2017, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2017, 08:56

Remessa - INFORMAR QUE A EXECUTADA É UMA EMPRESA INDIVIDUAL. NÃO HÁ NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO SÓCIO

17/03/2017, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2017, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2017, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170105240161

17/03/2017, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2016, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2016, 09:25

CITACAO - CITACAO

30/08/2016, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2016, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2016, 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/08/2016, 10:29

PROVIDENCIAR CITACAO

05/02/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2016, 09:07

Mero expediente - Mero expediente

03/02/2016, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 09:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2015, 11:26

CONCLUSOS

24/03/2014, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 13:41

OUTROS

08/08/2013, 13:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/03/2013, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2013, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2013, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2013, 08:52

Remessa

14/03/2013, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2013, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2013, 09:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/02/2013, 13:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/11/2012, 12:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/11/2012, 10:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/11/2012, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

08/11/2012, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2012, 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : PATYELLE FERREIRA FARIA

07/11/2012, 14:36

MANDADO(S) A CENTRAL

07/11/2012, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 12:35

CITACAO - CITACAO

22/10/2012, 12:35

PROVIDENCIAR CITACAO

30/05/2012, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2012, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2012, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2012, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2012, 11:14

Remessa

28/05/2012, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2012, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2012, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 15:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/11/2008, 08:42

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

04/11/2008, 08:39

AUTUAÇÃO

04/11/2008, 06:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2007, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2007, 12:36

CITACAO E PENHORA

17/12/2007, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2007, 11:24

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: GUILHERME AUGUSTO SOUZA MOURA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

17/12/2007, 11:16

AUTUAÇÃO

05/12/2007, 08:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 39001 - 1ª VARA CIVEL

04/12/2007, 12:21

Acórdão

•21/03/2023, 21:55

Despacho

•05/12/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 12:38

Decisão

•03/11/2020, 11:50

Decisão

•30/10/2020, 22:28

Documento de Migração

•08/10/2020, 11:04

Documento de Migração

•08/10/2020, 11:04