Execução Fiscal 0000415-68.2004.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.722.371,89

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALMEIRIM PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

CNPJ

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMERIM

Terceiro

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FONSECA VELOSO

OAB/MG 37352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ALMEIRIM PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMERIM

Terceiro

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Reu

AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:22

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 16:54

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 04:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 12:18

Conclusos para decisão

24/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de termo de ciência

10/09/2025, 15:07

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2025, 17:10

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:22

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 16:54

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 12:18

Decisão

•30/08/2025, 17:10

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legal

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27/03/2026, 04:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 12:18

Conclusos para decisão

24/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de termo de ciência

10/09/2025, 15:07

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de certidão

31/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 13:25

Publicado Decisão em 24/02/2025.

25/02/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:27

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 10:56

Desapensado do processo 0000514-38.2004.8.14.0004

29/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:08

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICÍPIO DE ALMEIRIM Endereço: ROD ALMEIRIM PANAICA, 510, prefeitura, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 EXECUTADO: AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA Nome: AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA Endereço: desconhecido Decisão Com o objetivo de encontrar bens passíveis de penhora em nome do executado, o Município de Almeirim, intimado a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0000415-68.2004.8.14.0004

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:27

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 14:11

Juntada de Certidão

03/12/2021, 09:43

Decorrido prazo de AGROMINAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2021, 11:19

Apensado ao processo 0000514-38.2004.8.14.0004

27/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:15

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004156820048140004: - Classe Antiga: 10517, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 503 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/06/2021, 15:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2021, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 08:16

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2020, 08:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2020, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2020, 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/11/2019, 11:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/11/2019, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2019, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2019, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2019, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190476793907

18/11/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2019, 09:39

Remessa

18/11/2019, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE

14/11/2019, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 11:50

Expedição de documento - Expedição de documento

06/11/2019, 11:50

Expedição de documento - Movimento de arquivamento null

06/11/2019, 11:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/10/2019, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 14:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2019, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2019, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2019, 14:42

A SECRETARIA

21/02/2019, 19:07

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2019, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 14:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

30/01/2019, 13:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/01/2019, 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2019, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2018, 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2018, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2018, 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2018, 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2018, 15:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180036464202

31/01/2018, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2018, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2018, 09:45

Remessa

31/01/2018, 09:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/11/2017, 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/11/2017, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2017, 14:03

A SECRETARIA

28/07/2017, 13:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2017, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2017, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2017, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2017, 12:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/06/2017, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2017, 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2017, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2017, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2017, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2017, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170139137781

12/06/2017, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170139137781

12/06/2017, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2017, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170139137781

06/04/2017, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2017, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2017, 12:55

Remessa

06/04/2017, 12:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/03/2017, 09:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE ALMEIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL no processo 00004156820048140004.

20/03/2017, 14:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIAS PINHEIRO MOREIRA NETO (23057808), que representa a parte MUNICIPIO DE ALMEIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL (7274786) no processo 00004156820048140004.

20/03/2017, 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2016, 16:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2016, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2016, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2016, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2016, 11:26

CONCLUSOS

14/09/2016, 09:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/09/2016, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2016, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2016, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2016, 15:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/06/2016, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2016, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2016, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160157777738

26/04/2016, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 13:34

Remessa

26/04/2016, 13:34

VISTAS AO ADVOGADO

18/03/2016, 12:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUSANA MARTINS SANTOS (9680943), que representa a parte MUNICIPIO DE ALMEIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL (7274786) no processo 00004156820048140004.

18/03/2016, 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2016, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2016, 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2016, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 13:47

CONCLUSOS

07/10/2015, 15:07

CONCLUSOS

04/08/2015, 09:22

CONCLUSOS

22/10/2014, 11:30

CONCLUSOS

22/10/2014, 11:29

CONCLUSOS

30/10/2013, 12:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/10/2013, 12:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

31/10/2012, 14:36

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/01/2011, 10:53

SECRETARIA MP REU PRESO

14/12/2010, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2010, 07:51

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

25/08/2010, 09:43

CONCLUSO EM SECRETARIA

20/07/2010, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2010, 09:30

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: IVANILSON LOPES - Secretaria de Almerim.

06/07/2010, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 14:37

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: EDER BEZERRA - vara unica de Almerim.

14/05/2010, 12:03

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

16/11/2006, 14:39

Decisão

•20/02/2025, 13:27

Decisão

•22/03/2023, 00:46

Decisão

•20/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:38

Despacho

•28/06/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:15

Documento de Migração

•27/07/2021, 09:10