Execução Fiscal 0000018-49.1985.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

09/09/2024, 04:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:27

Extinto o processo por desistência

27/08/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 23:22

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 23:34

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:20

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

09/09/2024, 04:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:27

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 09:27

Sentença

•27/08/2024, 20:14

27/08/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 23:22

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 23:34

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:56

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000018-49.1985.8.14.0012. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ERNESTO DIAS MOREIRA Intimação - Intime-se o exequente, preferencialmente por meio eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar o valor atualizado da dívida exequenda; b) Informar o CPF do executado para a sua correta identificação. Podendo, ainda, requerer o que entender de direito. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Cametá/PA, datado e assinado eletronicamente. MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá-PA Respondendo Cumulativamente pela 2ª Vara de Cametá

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:53

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:03

Juntada de despacho

10/05/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. REMISSÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DO DECRETO ESTADUAL Nº 1.194/2008. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA (ART. 150, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 172 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 172 DO CTN. REFORMA DO JULGADO. 1. A concessão de remissão tributária somente é cabível mediante edição de lei específica, sendo inviável a sua instituição por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual. 2. Portanto, inaplicáv

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2021, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2021, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 09:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2021, 09:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000181719858140012: - O asssunto 6000 foi removido. - O asssunto 10938 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 6000 para 6017. - Valor de causa inserido: 1045.0. - Justificativa: Ref.: Proc. nº 1985.500.002-6 (115/85) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

30/08/2021, 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 12:48

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

31/07/2020, 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000181719858140012: - O asssunto 6000 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6000. - Justificativa: Ref.: Proc. nº 1985.500.002-6 (115/85) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

31/07/2020, 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000181719858140012: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: Ref.: Proc. nº 1985.500.002-6 (115/85) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

31/07/2020, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000181719858140012: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 11. - Justificativa: Ref.: Proc. nº 1985.500.002-6 (115/85) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

31/07/2020, 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000181719858140012: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - Justificativa: Ref.: Proc. nº 1985.500.002-6 (115/85) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

31/07/2020, 12:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

31/07/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2020, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

04/06/2020, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2020, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000181719858140012: Município atualizado: 2103 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10938 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10938. - Justificativa: Ref.: Proc. nº 1985.500.002-6 (115/85) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/03/2020, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/02/2020, 13:38

CERTIDAO - CERTIDAO

17/02/2020, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2020, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2020, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2020, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2019, 12:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/06/2017, 10:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/06/2017, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2017, 16:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2017, 16:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2017, 16:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2015, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAMETÁ, : LUCIANO CHAGAS SILVA

26/11/2014, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 10:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/11/2014, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2014, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2014, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2014, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/10/2014, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2014, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2014, 13:56

Remessa

28/05/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2014, 13:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/04/2014, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 09:33

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

16/04/2014, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 10:07

Remessa - DO EXEQUENTE

28/02/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2014, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2014, 13:28

Remessa - OF.001/2014-PGE-PDA DEVOLVENDO AUTOS.

06/02/2014, 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2013, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2013, 11:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

16/11/2011, 21:00

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 198510000113

01/05/2011, 06:51

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

01/05/2011, 06:49

Decisão

•11/04/2024, 09:25

Decisão

•05/04/2024, 23:34

Despacho

•26/02/2024, 11:53

Acórdão

•21/03/2023, 22:08

Despacho

•05/12/2022, 18:51

Documento de Migração

•13/09/2021, 10:01

Documento de Migração

•13/09/2021, 10:01