Execução Fiscal 0010719-35.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2009

Valor da Causa

R$ 5.663,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DA SILVA

Reu

CARLOS ROBERTO NUNES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2026, 09:38

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO NUNES PEREIRA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:20

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:06

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 09:11

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010719-35.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:47

Juntada de decisão

22/05/2023, 09:22

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2026, 09:38

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO NUNES PEREIRA em 03/07/2023 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:29

21/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:51

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:20

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:06

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 09:11

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010719-35.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:47

Juntada de decisão

22/05/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUINTE FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA CDA PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR UNANIMIDADE. 1. Insurgência contra decisão monocrática que manteve a sentença de extinção da Execução Fiscal, a

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 09:41

Processo migrado do sistema Libra

17/08/2021, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 09:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2021, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 08:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA (27213236), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (1974788) no processo 00107197720098140301.

24/05/2021, 08:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM no processo 00107197720098140301.

24/05/2021, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

20/05/2021, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2021, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 11:36

AGUARDANDO PRAZO

14/12/2020, 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS

04/12/2020, 12:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/12/2020, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2020, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

03/12/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

03/12/2020, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2020, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2020, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2020, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2020, 15:28

Remessa

22/09/2020, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2020, 11:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 10:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/07/2020, 11:04

A SECRETARIA

17/07/2020, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2020, 11:10

Indeferimento da petição inicial - Indeferimento da petição inicial

17/07/2020, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2020, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2020, 11:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/07/2020, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

07/02/2020, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2019, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2017, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2017, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2017, 09:31

Remessa

13/06/2017, 09:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:52

A FAZENDA PÚBLICA

19/05/2017, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2017, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2017, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2017, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2017, 09:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACKSON CARDOSO RODRIGUES (9915830), que representa a parte CARLOS ROBERTO NUNES PEREIRA (25394245) no processo 00107197720098140301.

28/04/2017, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2017, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2017, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2017, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 08:57

Remessa

26/04/2017, 08:57

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2016, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2016, 11:55

EXPEDIR OFICIO

07/07/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 10:38

Remessa

28/06/2016, 10:38

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:38

EXPEDIR OFICIO

09/05/2016, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:03

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 11:21

Remessa

14/04/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 08:55

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 08:11

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 07:48

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2013, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2013, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2013, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2013, 11:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 08:11

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2012, 10:48

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2011, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2011, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2011, 16:19

Remessa

14/12/2011, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/07/2011, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2011, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2011, 12:07

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2011, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2011, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2011, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2011, 12:12

SETOR CORRESPONDENCIA

15/04/2011, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO

13/04/2011, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2011, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2011, 09:05

Mero expediente - Mero expediente

07/04/2011, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 08:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

24/03/2010, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2010, 09:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/03/2010, 13:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

02/02/2010, 12:19

CITACAO E PENHORA

02/02/2010, 12:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/01/2010, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO - Citação mapa

13/01/2010, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2009, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2009, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2009, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/12/2009, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/12/2009, 13:57

VINCULAÇÃO - CITACAO POR MANDADO

16/12/2009, 10:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091136077

15/12/2009, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Vistas à Dra Káritas Medeiros através do servidor Briley Cavalcante.. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/12/2009, 09:26

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/11/2009, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

26/11/2009, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2009, 09:02

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2009, 12:31

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO - CORREIO - 3764/09

05/03/2009, 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2009, 16:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2009, 09:49

CITACAO 25A. VARA

03/03/2009, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2009, 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 15:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 16:40

AUTUAÇÃO

02/03/2009, 13:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

13/02/2009, 12:13

Acórdão

•21/03/2023, 21:56

Despacho

•05/12/2022, 18:42

Decisão

•23/09/2021, 07:50

Decisão

•22/09/2021, 23:22