Execução Fiscal 0008029-52.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 5.145,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

LUCILENE PONTES LIMA

CPF

Reu

LU PONTES RESTAURANTE COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de LUCILENE PONTES LIMA em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de LU PONTES RESTAURANTE COMERCIO LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:39

Juntada de identificação de ar

10/04/2023, 06:16

Juntada de identificação de ar

10/04/2023, 06:16

Publicado Citação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0008029-52.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LU PONTES RESTAURANTE COMERCIO LTDA - ME, LUCILENE PONTES LIMA, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:47

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 21:54

Decisão

•14/07/2022, 10:14

Decorrido prazo de LUCILENE PONTES LIMA em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA em 11/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de LU PONTES RESTAURANTE COMERCIO LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:39

Juntada de identificação de ar

10/04/2023, 06:16

Juntada de identificação de ar

10/04/2023, 06:16

Publicado Citação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0008029-52.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LU PONTES RESTAURANTE COMERCIO LTDA - ME, LUCILENE PONTES LIMA, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:47

Expedição de Carta.

22/03/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:39

Expedição de Edital.

22/03/2023, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:34

Processo migrado do Sistema Libra

22/02/2018, 17:06

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 08:45

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

31/07/2017, 08:45

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

21/07/2017, 21:00

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2017, 09:05

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 10:13

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2017, 08:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/04/2017, 08:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2017, 09:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2017, 09:15

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/02/2017, 18:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/02/2017, 18:07