Execução Fiscal 0003946-61.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.334,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

GLAUCO MIXELL DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

CINTYA MONICA PAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

CINTYA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de CINTYA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:39

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:34

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:39

Publicado Citação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003946-61.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CINTYA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CINTYA MONICA PAZ DOS SANTOS, GLAUCO MIXELL DA SILVA VIEIRA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2023, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:57

Todas as movimentações(98)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:29

01/03/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de CINTYA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:39

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:34

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:39

Publicado Citação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003946-61.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CINTYA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CINTYA MONICA PAZ DOS SANTOS, GLAUCO MIXELL DA SILVA VIEIRA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2023, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:55

Expedição de Edital.

22/03/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:12

Processo migrado do Sistema Libra

23/02/2018, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO

28/08/2017, 12:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2017, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2017, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2017, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2017, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 07:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 07:00

Remessa

10/01/2017, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 10:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2016, 10:54

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

15/12/2016, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2016, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 07:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 07:25

AGUARDANDO PETICAO

02/12/2016, 10:46

Remessa

29/11/2016, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2016, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2016, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2016, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/07/2016, 12:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/07/2016, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/07/2016, 12:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/07/2016, 10:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/07/2016, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/07/2016, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

04/07/2016, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2016, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 10:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2016, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2016, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2015, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2015, 07:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:06

AGUARDANDO PETICAO

27/11/2015, 09:40

Remessa

06/11/2015, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2015, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2015, 16:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:37

A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2015, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 09:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2015, 09:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2015, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 07:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 07:21

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 17:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

31/08/2015, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

27/08/2015, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2015, 11:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/08/2015, 11:14

PROVIDENCIAR CITACAO

13/03/2015, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2015, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 13:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/02/2015, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 09:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/02/2015, 14:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2015, 14:42

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/02/2015, 16:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/02/2015, 16:12

Decisão

•14/07/2022, 10:14