Execução Fiscal 0814719-93.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.984,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OLIVEIRA E LEITE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 08:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/12/2024, 08:15

Juntada de certidão

11/12/2024, 08:12

Realizado cálculo de custas

18/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de OLIVEIRA E LEITE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:43

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:36

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0814719-93.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 11:45

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 08:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/12/2024, 08:15

Juntada de certidão

11/12/2024, 08:12

Realizado cálculo de custas

18/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:20

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 10:07

Sentença

•26/10/2022, 11:45

Decisão

•30/03/2022, 08:58

Decisão

•10/11/2021, 11:55

Intimação de Decisão

•14/07/2021, 10:03

Intimação de Decisão

•14/07/2021, 09:08

Despacho

•16/05/2021, 19:17

Decisão

•04/04/2019, 14:02

Decorrido prazo de OLIVEIRA E LEITE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:43

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:36

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0814719-93.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2021, 11:55

Conclusos para decisão

04/11/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)

26/08/2021, 08:10

Expedição de Carta.

04/08/2021, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 19:17

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:57

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 17:46

Expedição de Carta.

10/02/2020, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2019, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2019, 14:02

Conclusos para decisão

04/04/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 13:25