Execução Fiscal 0012012-59.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.748,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FOCO TREINAMENTO E MARKETING LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FOCO TREINAMENTO E MARKETING LTDA EPP em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de certidão

29/06/2025, 17:28

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de FOCO TREINAMENTO E MARKETING LTDA EPP em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:00

Juntada de identificação de ar

10/04/2023, 06:10

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0012012-59.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de FOCO TREINAMENTO E MARKETING LTDA EPP em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de certidão

29/06/2025, 17:28

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 10:48

Sentença

•31/01/2023, 11:09

02/06/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de FOCO TREINAMENTO E MARKETING LTDA EPP em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2023, 10:00

Juntada de identificação de ar

10/04/2023, 06:10

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0012012-59.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2020, 20:35

Expedição de Decisão.

02/07/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 19:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

12/06/2020, 17:13

Conclusos para decisão

19/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

18/04/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:13

Processo migrado do Sistema Libra

22/02/2018, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 08:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

31/07/2017, 08:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

25/07/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:53

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2017, 12:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/04/2017, 11:19

A SECRETARIA

18/04/2017, 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/04/2017, 07:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2017, 07:22

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/03/2017, 16:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/03/2017, 16:59

Intimação de Decisão

•02/07/2020, 19:27

Decisão

•12/06/2020, 17:13