Agravo Interno Criminal 0804997-84.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Roubo
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo Interno Criminal
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Autor
JUSTICA PUBLICA
Autor
LEONARDO WILLIAM BRAZ DA COSTA
CPF
027.***.***-35
Mostrar
Autor
LEONARDO JOSE LOPES DOS SANTOS
CPF
032.***.***-84
Mostrar
Autor
EDSON FONSECA DA COSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES
OAB/PA 27716
·
CPF
760.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ CELSO DA SILVA
OAB/PA 19223
·
CPF
005.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINNE ARAUJO LISBOA MAUES
OAB/PA 27716
·
CPF
760.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ CELSO DA SILVA
OAB/PA 19223
·
CPF
005.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (40)
Partes do Processo
(40)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Autor
JUSTICA PUBLICA
Autor
LEONARDO WILLIAM BRAZ DA COSTA
CPF
027.***.***-35
Mostrar
Autor
LEONARDO JOSE LOPES DOS SANTOS
CPF
032.***.***-84
Mostrar
Autor
EDSON FONSECA DA COSTA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-50
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
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Reu
LEONARDO WILLIAM BRAZ DA COSTA
CPF
027.***.***-35
Mostrar
Reu
LEONARDO JOSE LOPES DOS SANTOS
CPF
032.***.***-84
Mostrar
Reu
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CREMACAO - BELEM
Reu
4 SECCIONAL DA CREMACAO
Reu
SECCIONAL URBANA DA CREMACAO
Reu
JUSTICA PUBLICA
Reu
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
82.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
CNPJ
05.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
EDSON FONSECA DA COSTA
OUTROS_PARTICIPANTES
JOEL FERREIRA DE SOUZA
CPF
030.***.***-09
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
LUIZA NICOLAU DA COSTA CHADY
CPF
892.***.***-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
WELLISON BRENO MATOS DA SILVA
CPF
080.***.***-19
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ISABELLA ALINE MARINN BRUNETTA
CPF
009.***.***-27
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
DANILO GRISOLIA CAVALCANTI
CPF
026.***.***-00
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
BEATRIZ ALVES SERRA
CPF
019.***.***-76
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para julgamento
06/05/2026, 09:10
Juntada de Certidão
06/05/2026, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 13:52
Conclusos para despacho
10/12/2025, 15:01
Ato ordinatório praticado
10/12/2025, 15:00
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
10/12/2025, 15:00
Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva
10/12/2025, 15:00
Desentranhado o documento
10/12/2025, 15:00
Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2025, 12:09
Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2025, 12:08
Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2025, 12:08
Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 12:07
Decorrido prazo de LEONARDO WILLIAM BRAZ DA COSTA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:09
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE LOPES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:09
Publicado Decisão em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:18
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Conclusos para julgamento
06/05/2026, 09:10
Juntada de Certidão
06/05/2026, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 13:52
Conclusos para despacho
10/12/2025, 15:01
Ato ordinatório praticado
10/12/2025, 15:00
Documentos
Despacho
•
18/12/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 15:00
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
10/12/2025, 15:00
Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva
10/12/2025, 15:00
Desentranhado o documento
10/12/2025, 15:00
Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2025, 12:09
Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2025, 12:08
Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2025, 12:08
Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 12:07
Decorrido prazo de LEONARDO WILLIAM BRAZ DA COSTA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:09
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE LOPES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:09
Publicado Decisão em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
13/11/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 14:53
Embargos de declaração não acolhidos
14/10/2025, 13:51
Conclusos para decisão
01/10/2025, 09:18
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 11:58
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE LOPES DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:35
Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2025, 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025, 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2025, 13:12
Expedição de Mandado.
11/08/2025, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 11:22
Conclusos para despacho
06/07/2025, 20:00
Juntada de Certidão
06/07/2025, 19:59
Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2025, 19:16
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE LOPES DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:30
Decorrido prazo de LEONARDO WILLIAM BRAZ DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:30
Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 11:08
Conclusos para despacho
03/06/2025, 09:29
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
03/06/2025, 09:28
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 09:27
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE LOPES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 00:19
Decorrido prazo de LEONARDO WILLIAM BRAZ DA COSTA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 00:19
Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 11:12
Publicado Ementa em 12/05/2025.
12/05/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
10/05/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 14:09
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 14:09
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
08/05/2025, 11:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 14:18
Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 09:18
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 19:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2025, 18:59
Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 09:17
Conclusos para julgamento
09/01/2025, 09:07
Juntada de Petição de petição
08/01/2025, 14:08
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 11:53
Ato ordinatório praticado
03/12/2024, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 11:53
Conclusos para decisão
02/12/2024, 09:35
Recebidos os autos
02/12/2024, 09:35
Juntada de intimação
02/12/2024, 09:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
08/11/2024, 22:21
Ato ordinatório praticado
08/11/2024, 22:19
Juntada de Petição de apelação
30/10/2024, 17:41
Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024
26/10/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 16:02
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 13:30
Conclusos ao relator
23/10/2024, 10:43
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 21:56
Conclusos para decisão
18/09/2024, 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2024, 10:50
Declarada incompetência
18/09/2024, 10:39
Recebidos os autos
10/09/2024, 12:41
Distribuído por sorteio
10/09/2024, 12:41
Conclusos para decisão
10/09/2024, 12:41
Decisão
•
11/11/2025, 14:53
Decisão
•
14/10/2025, 13:51
Despacho
•
06/08/2025, 11:22
Despacho
•
09/06/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 09:27
Acórdão
•
08/05/2025, 11:22
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 09:17
Despacho
•
03/12/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 11:52
Despacho
•
02/12/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 22:19
Despacho
•
23/10/2024, 13:30
Despacho
•
01/10/2024, 21:56
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Despacho
•
18/12/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 15:00
Decisão
•
11/11/2025, 14:53
Decisão
•
14/10/2025, 13:51
Despacho
•
06/08/2025, 11:22
Despacho
•
09/06/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 09:27
Acórdão
•
08/05/2025, 11:22
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 09:17
Despacho
•
03/12/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 11:52
Despacho
•
02/12/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 22:19
Despacho
•
23/10/2024, 13:30
Despacho
•
01/10/2024, 21:56
Decisão
•
18/09/2024, 10:39
Ofício
•
10/09/2024, 12:24
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 09:53
Sentença
•
30/07/2024, 10:25
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 08:19
Despacho
•
10/04/2024, 10:43
Despacho
•
10/04/2024, 10:20
Despacho
•
30/01/2024, 11:09
Despacho
•
29/01/2024, 09:54
Despacho
•
31/10/2023, 12:12
Despacho
•
31/10/2023, 12:01
Decisão
•
14/09/2023, 08:32
Despacho
•
31/07/2023, 10:54
Decisão
•
17/07/2023, 12:26
Decisão
•
17/07/2023, 10:42
Decisão
•
07/07/2023, 10:38
Despacho
•
21/06/2023, 12:52
Decisão
•
07/06/2023, 15:42
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 09:41
Documento de Comprovação
•
05/06/2023, 09:23
Ato Ordinatório
•
04/06/2023, 21:24
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 09:32
Decisão
•
26/05/2023, 09:39
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 08:03
Decisão
•
24/05/2023, 18:51
Decisão
•
22/05/2023, 11:10
Decisão
•
22/05/2023, 08:26
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 10:01
Decisão
•
08/05/2023, 15:03
Decisão
•
08/05/2023, 11:59
Despacho
•
22/03/2023, 12:11
Despacho
•
22/03/2023, 10:55