Execução Fiscal 0010431-19.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2011

Valor da Causa

R$ 5.012,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROBERTO COELHO LAMARAO

Reu

Advogados / Representantes

LIS CUNHA LAMARAO

OAB/PA 33448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2024, 12:31

Apensado ao processo 0824227-87.2024.8.14.0301

11/03/2024, 08:43

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 22/05/2022

05/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

05/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de ROBERTO COELHO LAMARAO em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 04:00

Decorrido prazo de ROBERTO COELHO LAMARAO em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:34

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0010431-19.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:18

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

26/07/2024, 12:31

Apensado ao processo 0824227-87.2024.8.14.0301

11/03/2024, 08:43

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 22/05/2022

05/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:03

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 11:18

Sentença

•13/02/2023, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

05/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/05/2023 23:59.

03/07/2023, 04:30

Decorrido prazo de ROBERTO COELHO LAMARAO em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 04:00

Decorrido prazo de ROBERTO COELHO LAMARAO em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:34

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0010431-19.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/12/2022, 11:06

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:37

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 08:07

Expedição de Carta.

12/07/2021, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 11:22

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 09:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2020 23:59.

12/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

06/06/2020, 17:34

Conclusos para decisão

11/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2019, 22:08

Conclusos para decisão

02/10/2018, 10:48

Movimento Processual Retificado

26/09/2018, 11:55

Conclusos para decisão

02/08/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 10:33

Processo migrado do Sistema Libra

24/04/2018, 15:16

A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2018, 10:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo expirado.

10/04/2018, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 10:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/08/2017, 10:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

23/08/2017, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2017, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2017, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2017, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2017, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2017, 09:53

Remessa

08/08/2017, 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2017, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2017, 14:17

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

21/02/2014, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2014, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2013, 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:02

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2012, 07:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2012, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

15/12/2011, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2011, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2011, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 08:30

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2011, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

05/10/2011, 09:41

Remessa

14/09/2011, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2011, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2011, 12:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 09:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

17/08/2011, 12:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/08/2011, 11:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/08/2011, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/07/2011, 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KLEYDIR VALE COELHO

27/07/2011, 10:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2011, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2011, 09:43

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/07/2011, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

30/06/2011, 10:17

SETOR CORRESPONDENCIA

03/05/2011, 11:32

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 1059 - KEDIMA PACIFICO LIRA. Justificativa: De: Kedima Pacifico Lyra. Enviada em: segunda-feira, 25 de abril de 2011 15:24. Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS. Assunto: Mudança de nome de Juiz.

25/04/2011, 16:13

PREPARACAO DE MANDADO

25/04/2011, 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2011, 12:20

Mero expediente - Mero expediente

12/04/2011, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2011, 10:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00104310720118140301: - Observação alterada.

06/04/2011, 09:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/04/2011, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/04/2011, 08:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2011, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/04/2011, 08:43

Intimação de Decisão

•19/12/2022, 11:52

Decisão

•16/12/2022, 11:06

Intimação de Decisão

•29/06/2020, 09:38

Intimação de Decisão

•24/06/2020, 13:23

Decisão

•06/06/2020, 17:34

Decisão

•24/03/2019, 22:08