Procedimento Comum Cível 0806334-64.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

CNPJ

Autor

SINART BELEM

Terceiro

SINART

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

CNPJ

Autor

SINART BELEM

Terceiro

SINART

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:26

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:50

Embargos de declaração acolhidos

04/12/2025, 10:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/03/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:12

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:26

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 07:50

Decisão

•04/12/2025, 10:45

15/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:50

Embargos de declaração acolhidos

04/12/2025, 10:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/03/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806334-64.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. Contrarrazões aos embargos de Declaração apresentada nos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivame

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:54

Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 18:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/07/2021, 18:56

Juntada de relatório de custas

07/07/2021, 18:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2021, 10:25

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 12:25

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 05/12/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:56

Juntada de certidão

17/04/2018, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 12:42

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

30/10/2017, 12:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/10/2017, 12:16

Juntada de relatório unaj

30/10/2017, 12:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/07/2017, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 13:12

Movimento Processual Retificado

27/07/2017, 10:12

Conclusos para despacho

27/07/2017, 10:12

Conclusos para decisão

27/07/2017, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2017, 14:25

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

26/07/2017, 14:24

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 24/02/2017 23:59:59.

26/02/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 09:16

Declarada incompetência

07/12/2016, 14:25

Conclusos para decisão

06/12/2016, 13:55

Distribuído por sorteio

05/12/2016, 12:28

Despacho

•27/03/2025, 12:12

Decisão

•22/03/2023, 11:29

Sentença

•05/07/2021, 11:39

Sentença

•05/07/2021, 10:25

Despacho

•27/07/2017, 13:12

Decisão

•07/12/2016, 14:25