Procedimento Comum Cível 0061589-16.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2011

Valor da Causa

R$ 14.955,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDITORA SUPRA LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MILENE SILVA PANTOJA

OAB/PA 7330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDITORA SUPRA LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 26/06/2023

07/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de EDITORA SUPRA LTDA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:17

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDITORA SUPRA LTDA REU: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061589-16.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. Contrarrazões aos embargos de Declaração apresentada nos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obscur

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:05

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de EDITORA SUPRA LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de EDITORA SUPRA LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:15

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 26/06/2023

07/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de EDITORA SUPRA LTDA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/05/2023, 11:17

Decisão

•22/03/2023, 11:29

10/05/2023, 11:17

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDITORA SUPRA LTDA REU: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061589-16.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. Contrarrazões aos embargos de Declaração apresentada nos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obscur

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:05

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de EDITORA SUPRA LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de EDITORA SUPRA LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 21:56

Conclusos para decisão

10/08/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:30

Julgado improcedente o pedido

29/07/2021, 19:10

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/05/2020, 18:19

Juntada de Certidão

01/05/2020, 18:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/04/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 22:12

Conclusos para despacho

29/04/2020, 13:15

Cancelada a movimentação processual

29/04/2020, 13:15

Juntada de certidão

03/12/2019, 12:18

Decorrido prazo de EDITORA SUPRA LTDA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 17:00

Decorrido prazo de EDITORA SUPRA LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 01:05

Decorrido prazo de EDITORA SUPRA LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 22:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2019, 22:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 22:21

Conclusos para decisão

23/02/2018, 13:44

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 16:15

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/02/2012, 08:18

Evento Projudi: 51 - Certidão expedido(a)

29/02/2012, 08:18

Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Petição

28/02/2012, 18:27

Evento Projudi: 49 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 07/02/12

23/02/2012, 00:06

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 20/02/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(07/02/12)

18/02/2012, 00:01

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por RENATA MILENE SILVA PANTOJA) em 07/02/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(07/02/12)

07/02/2012, 21:00

Evento Projudi: 46 - Documento analisado

07/02/2012, 14:03

Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de EDITORA SUPRA LTDA)

07/02/2012, 13:30

Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA)

07/02/2012, 13:30

Evento Projudi: 43 - Decisão ou Despacho

07/02/2012, 13:30

Evento Projudi: 41 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 10:38

Evento Projudi: 42 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/02/2012, 10:38

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Petição

06/02/2012, 22:06

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por RENATA MILENE SILVA PANTOJA) em 25/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/01/12)

25/01/2012, 16:22

Evento Projudi: 37 - Ato ordinatório

24/01/2012, 08:01

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de EDITORA SUPRA LTDA)

24/01/2012, 08:01

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Procuração

23/01/2012, 19:18

Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE 11270 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA

23/01/2012, 10:51

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/01/2012, 10:46

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 07/11/11 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(25/10/11)

05/11/2011, 00:01

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por RENATA MILENE SILVA PANTOJA) em 25/10/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/10/11)

25/10/2011, 12:56

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA)

25/10/2011, 11:27

Evento Projudi: 30 - Mandado expedido(a)

25/10/2011, 11:27

Evento Projudi: 29 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(25/10/11)

25/10/2011, 11:24

Evento Projudi: 28 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

25/10/2011, 11:24

Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

25/10/2011, 11:20

Evento Projudi: 27 - Expedição de Mandado - p/ ESTADO DO PARA

25/10/2011, 11:20

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA

25/10/2011, 11:18

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARA

25/10/2011, 11:18

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de EDITORA SUPRA LTDA)

25/10/2011, 09:40

Evento Projudi: 22 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARA

25/10/2011, 09:39

Evento Projudi: 21 - Decisão ou Despacho

25/10/2011, 09:39

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

21/10/2011, 11:26

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

21/10/2011, 11:26

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

21/10/2011, 11:04

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por RENATA MILENE SILVA PANTOJA) em 20/09/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/09/11)

20/09/2011, 13:54

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

20/09/2011, 10:40

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de EDITORA SUPRA LTDA)

20/09/2011, 10:40

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

16/09/2011, 10:50

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para $DESTINO

13/09/2011, 12:35

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

13/09/2011, 12:35

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

13/09/2011, 12:34

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

13/09/2011, 12:10

Evento Projudi: 9 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 30/08/11

10/09/2011, 00:06

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

08/09/2011, 16:01

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por RENATA MILENE SILVA PANTOJA) em 31/08/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/08/11)

31/08/2011, 17:38

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

30/08/2011, 10:54

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

30/08/2011, 09:08

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de EDITORA SUPRA LTDA)

30/08/2011, 09:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/08/2011, 15:22

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/08/2011, 15:22

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7330NPA

29/08/2011, 15:22

Decisão

•10/08/2021, 21:56

Sentença

•03/08/2021, 12:11

Sentença

•29/07/2021, 19:10

Despacho

•29/04/2020, 22:12

Decisão

•05/11/2019, 22:21

Decisão

•07/02/2012, 13:30

Despacho

•24/01/2012, 08:01

Decisão

•25/10/2011, 09:39

Despacho

•20/09/2011, 10:40

Decisão

•30/08/2011, 09:08