Procedimento Comum Cível 0809831-52.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ARAÚJO SANTOS

OAB/PA 8553·CPF·Representa: Autor

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS

OAB/PA 17213·CPF·Representa: Autor

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

OAB/PA 28405·CPF·Representa: Autor

YAMARA MARIATH RANGEL VAZ

OAB/PA 9189·CPF·Representa: Autor

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PA 3259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIA MARNOIDE FERREIRA DE ALENCAR ARARIPE

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

IGEPREV

Reu

ANTONIA MARNOIDE FERREIRA DE ALENCAR ARARIPE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2023, 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/05/2023, 17:58

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/05/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:03

Publicado Certidão em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809831-52.2017.8.14.0301. AUTOR: CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA REU: IGEPREV, ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO ADESIVA(ID 91838968) foi interposta TEMPESTIVAMENTE. CERTIFICO MAIS, que nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’ Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:34

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2023, 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/05/2023, 17:58

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/05/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:24

Decisão

•14/04/2023, 08:48

04/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:03

Publicado Certidão em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809831-52.2017.8.14.0301. AUTOR: CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA REU: IGEPREV, ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO ADESIVA(ID 91838968) foi interposta TEMPESTIVAMENTE. CERTIFICO MAIS, que nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’ Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 11:33

Desentranhado o documento

28/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de apelação

28/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 09:37

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809831-52.2017.8.14.0301. AUTOR: CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA REU: IGEPREV, ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 90937469 ) foi interposta TEMPESTIVAMENTE. CERTIFICO MAIS, que nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do M Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de apelação

14/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:12

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA REU: IGEPREV, ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809831-52.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. Contrarrazões aos embargos de Declaração apresentada nos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de IGEPREV em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:17

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de Antonia Marnoide Ferreira de Alencar Araripe em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:53

Conclusos para decisão

27/08/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2021, 17:35

Conclusos para decisão

19/08/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:18

Julgado procedente o pedido

11/08/2021, 10:13

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 21:30

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 21:30

Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:48

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:23

Decorrido prazo de CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 02:52

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 11:20

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 11:18

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:47

Outras Decisões

24/04/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 16:04

Juntada de

28/02/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 13:05

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:24

Decorrido prazo de IGEPREV em 09/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 11:46

Juntada de Petição de diligência

03/12/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 15:27

Juntada de Petição de diligência

27/11/2019, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2019, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2019, 13:10

Juntada de Petição de diligência

27/11/2019, 13:10

Conclusos para decisão

27/11/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 12:46

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:09

Decorrido prazo de CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2019, 08:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 11:35

Conclusos para decisão

23/08/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 15:49

Juntada de petição

22/08/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 11:36

Conclusos para decisão

30/07/2019, 08:45

Juntada de certidão

30/07/2019, 08:45

Decorrido prazo de IGEPREV em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:24

Juntada de certidão

24/06/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 08:46

Decorrido prazo de IGEPREV em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 12:38

Conclusos para despacho

10/06/2019, 10:47

Movimento Processual Retificado

10/06/2019, 10:47

Decorrido prazo de CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:16

Conclusos para decisão

21/05/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2019, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 21:54

Juntada de documento de comprovação

25/04/2019, 12:03

Juntada de documento de comprovação

21/01/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 16:36

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 00:04

Conclusos para decisão

07/11/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 19:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 16:55

Juntada de documento de comprovação

06/09/2018, 11:12

Conclusos para despacho

03/09/2018, 09:59

Movimento Processual Retificado

03/09/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 10:30

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:07

Conclusos para decisão

30/07/2018, 13:29

Movimento Processual Retificado

30/07/2018, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 11:30

Juntada de certidão

26/07/2018, 10:26

Decorrido prazo de CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:07

Juntada de Petição de contestação

25/07/2018, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 03:57

Juntada de Petição de contestação

17/07/2018, 10:29

Conclusos para decisão

11/07/2018, 12:16

Juntada de certidão

11/07/2018, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2018, 14:04

Conclusos para decisão

13/06/2018, 11:16

Juntada de certidão

13/06/2018, 11:16

Decorrido prazo de CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA em 20/02/2018 23:59:59.

15/05/2018, 02:03

Decorrido prazo de CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA em 19/10/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 11:00

Conclusos para despacho

25/10/2017, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 11:50

Movimento Processual Retificado

15/09/2017, 08:47

Conclusos para despacho

15/09/2017, 08:47

Conclusos para decisão

13/09/2017, 09:06

Decorrido prazo de CRISTINA MARTIN CARDOSO DA COSTA em 05/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 01:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/09/2017, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 15:49

Declarada incompetência

30/08/2017, 14:47

Conclusos para decisão

30/08/2017, 10:57

Movimento Processual Retificado

30/08/2017, 10:57

Conclusos para despacho

31/07/2017, 08:48

Movimento Processual Retificado

31/07/2017, 08:48

Conclusos para decisão

31/07/2017, 08:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 17:52

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 17:11

Conclusos para decisão

22/05/2017, 17:11

Decisão

•22/03/2023, 11:29

Decisão

•19/08/2021, 17:35

Petição

•17/08/2021, 10:25

Sentença

•13/08/2021, 13:17

Sentença

•11/08/2021, 10:13

Decisão

•28/04/2020, 12:47

Decisão

•24/04/2020, 13:33

Decisão do 2º Grau

•28/02/2020, 13:43

Decisão

•20/11/2019, 11:11

Decisão

•14/11/2019, 11:59

Decisão

•12/08/2019, 08:13

Decisão

•09/08/2019, 11:36

Despacho

•11/06/2019, 08:46

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:24

Decisão

•14/04/2023, 08:48

Decisão

•22/03/2023, 11:29

Decisão

•19/08/2021, 17:35

Petição

•17/08/2021, 10:25

Sentença

•13/08/2021, 13:17

Sentença

•11/08/2021, 10:13

Decisão

•28/04/2020, 12:47

Decisão

•24/04/2020, 13:33

Decisão do 2º Grau

•28/02/2020, 13:43

Decisão

•20/11/2019, 11:11

Decisão

•14/11/2019, 11:59

Decisão

•12/08/2019, 08:13

Decisão

•09/08/2019, 11:36

Despacho

•11/06/2019, 08:46

Despacho

•10/06/2019, 12:38

Decisão

•08/05/2019, 10:20

Decisão

•07/05/2019, 21:54

Documento de Comprovação

•25/04/2019, 12:03

Documento de Comprovação

•09/11/2018, 16:20

Petição

•16/10/2018, 19:31

Documento de Comprovação

•16/10/2018, 19:31

Despacho

•04/10/2018, 16:42

Decisão do 2º Grau

•06/09/2018, 11:12

Petição

•30/07/2018, 11:30

Decisão

•18/06/2018, 14:04

Despacho

•13/12/2017, 10:48

Despacho

•18/09/2017, 11:50

Decisão

•30/08/2017, 14:47

Despacho

•30/05/2017, 16:02