Embargos à Execução Fiscal 0840884-12.2021.8.14.0301 - TJPA

Embargos à Execução Fiscal 0840884-12.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo de acordo com o art. 1012, V CPC; II- Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis. III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 23:44

Juntada de Petição de apelação

18/04/2023, 23:39

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CATERPILLAR BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA. EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840884-12.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. Contrarrazões aos embargos de Declaração apresentada nos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios d

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 19:27

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 11:30

Despacho

•27/09/2021, 21:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Publicado Decisão em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

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