Procedimento Comum Cível 0001621-18.2018.8.14.0040 - TJPA

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 11/03/2024

20/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de GENIEL MACEDO NETO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:24

Decorrido prazo de GENIEL MACEDO NETO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001621-18.2018.8.14.0040 [Rescisão / Resolução] Nome: GENIEL MACEDO NETO Endereço: RESIDENCIA ALTO PARAISO,RUA CONTORMO, BLOCO 11, 2º PAVIMENTO,AP 24,, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARCELO FRANCA BARBOSA Endereço: AV, F, S/N QD 56, LT 01/05 LOJA 04, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Geniel Macedo Neto ingressou com ação de rescisão contratual cumulada com danos materiais e morais, com pedido liminar, em face de Marcelo França Barbosa, ambos qualificados. Em apertada síntese, consta na inicial, que o réu, abusando da confiança que lhe foi dada, fez com que o autor investisse em seu negócio de internet (MEG TELECOM), prometendo “retorno certo”. Porém, agindo de má-fé, o réu desviou os lucros e deixou as dívidas para o autor, no total de R$ 263.607,00. Juntou documentos, em especial conversas de Whatsapp, a comprovar o negócio verbal entre as partes. Além de comprovante de pagamentos, transferência e dívidas, etc. O pedido liminar foi negado por ausência de plausabilidade do direito, sob a seguinte fundamentação: as conversas juntadas demonstram que o autor, sem qualquer obrigação, investiu seu dinheiro e assumiu responsabilidades, sem o mínimo de cautela necessária. Investimento é coisa séria. Nos dias atuais, com o desemprego em alta, pedir demissão de uma empresa como a Vale, beira a insanidade. E tudo isso, pelo que parece, ainda numa análise primária, foi por ganância. Sendo assim, por absoluta falta de provas a embasar o pedido, indefiro o pedido de liminar. O réu foi citado por hora certa, conforme certidão ID 18150892 - Pág. 8. Em audiência, não houve acordo. O réu apresentou contestação. Em suma, confirmou a existência do negócio, sendo o autor o investidor financeiro e o réu o executor, por possuir o conhecimento técnico. Porém, negou ter agido de má-fé ou ser o culpado exclusivo pela falência prematura da empresa. Houve réplica, na qual o autor apresentou rol de testemunhas. O advogado do réu renunciou ao mandato, alegando desconhecer seu paradeiro. Designada audiência de instrução, compareceu apenas o advogado do autor que afirmou não ter mais contato com seu cliente. Os autos foram mantidos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Passo ao julgamento do mérito, considerando que houve a preclusão da produção de prova testemunhal diante da ausência das partes e testemunhas à audiência designada. Na verdade, verifico que houve um abandono do processo, tanto pelo autor como pelo réu que não mantiveram contato com seus patronos. Assim, julgo o feito no estado em que se encontra. Restou incontroverso que houve uma relação negocial entre as partes, de modo que o autor investiu dinheiro no negócio que lhe foi apresentado pelo réu. Porém, o autor não logrou êxito em comprovar que o réu agiu de má-fé na condução da empresa fática, não se desincumbindo do ônus probatório, nos termos do artigo 373, I, do CPC. Pelas conversas de whatsapp trazidas na inicial, não vislumbro intenção deliberada do réu em prejudicar o autor. Dito de outro modo, não é possível extrair do conjunto probatório que o réu agiu com dolo. Com efeito, a boa-fé se presume e não deixa de existir, ainda que haja uma má condução do negócio. Essa má condução do negócio não pode ser atribuída exclusivamente ao réu, posto que o autor deveria tomar as cautelas mínimas antes de investir vultuosas quantias, o que não fez. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, cuja cobrança fica suspensa nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:46

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 07:46

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2023 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

30/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de GENIEL MACEDO NETO em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de GENIEL MACEDO NETO em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 11:04

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001621-18.2018.8.14.0040 - PRIODADE META 2 [Rescisão / Resolução] Nome: GENIEL MACEDO NETO Endereço: RESIDENCIA ALTO PARAISO,RUA CONTORM

27/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

24/03/2023, 08:35

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001621-18.2018.8.14.0040 - PRIODADE META 2 [Rescisão / Resolução] Nome: GENIEL MACEDO NETO Endereço: RESIDENCIA ALTO PARAISO,RUA CONTORM

23/03/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão

18/08/2020, 11:40

Juntada de certidão

06/07/2020, 14:16

Processo migrado do Sistema Libra

06/07/2020, 14:12

MIGRACAO

13/03/2020, 08:36

MIGRACAO

12/03/2020, 09:44

MIGRACAO

10/03/2020, 12:28

REMESSA INTERNA

10/03/2020, 12:27

Remessa

10/03/2020, 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO

10/03/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2020, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 10:03

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

06/02/2019, 10:14

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

26/11/2018, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2018, 13:16

CONCLUSOS

09/10/2018, 10:46

JUNTADA DE DOCUMENTOS

09/10/2018, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2018, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2018, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2018, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2018, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2018, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2018, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180410349926

05/10/2018, 14:12

Remessa

05/10/2018, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2018, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2018, 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180407829381

04/10/2018, 12:28

Remessa

04/10/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2018, 12:28

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2018, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2018, 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/10/2018, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2018, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2018, 10:00

CONCLUSOS

11/09/2018, 15:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2018, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2018, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180366235296

10/09/2018, 09:21

Remessa

10/09/2018, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2018, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2018, 09:21

VISTAS AO ADVOGADO - ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB 20285 FLS 353

03/09/2018, 10:47

AGUARDANDO PRAZO

29/08/2018, 09:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/08/2018, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 12:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2018, 12:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO VIANA BRAGA (4068138), que representa a parte MARCELO FRANCA BARBOSA (26049376) no processo 00016211820188140040.

28/08/2018, 10:02

JUNTADA DE DOCUMENTOS

28/08/2018, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2018, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2018, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2018, 08:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180345332960

24/08/2018, 15:13

Remessa

24/08/2018, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2018, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2018, 15:13

AGUARDANDO PRAZO

06/08/2018, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2018, 12:33

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

02/08/2018, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2018, 11:43

OUTROS

27/07/2018, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2018, 12:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/06/2018, 17:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 17:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/06/2018, 17:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/06/2018, 17:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2018, 13:14

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

08/06/2018, 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 03 DE PARAUAPEBAS, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH

13/04/2018, 08:24

AGUARDANDO AUDIENCIA

13/04/2018, 08:11

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2018, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 13:57

MANDADO(S) A CENTRAL

12/04/2018, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 13:45

CITACAO - CITACAO

12/04/2018, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180108373503

19/03/2018, 11:41

Remessa

19/03/2018, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2018, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2018, 11:41

AGUARDANDO AUDIENCIA

27/02/2018, 09:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/02/2018, 11:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/02/2018, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2018, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/02/2018, 12:15

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

20/02/2018, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 10:36

OUTROS

19/02/2018, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2018, 15:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/02/2018, 15:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/02/2018, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

09/02/2018, 09:12

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de GENIEL MACEDO NETO em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENIEL MACEDO NETO em 01/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(132)