Procedimento Comum Cível 0809531-90.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 101.946,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2023, 16:59

Juntada de Certidão

18/06/2023, 16:56

Apensado ao processo 0850975-93.2023.8.14.0301

07/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 13:58

Juntada de Ofício

31/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:54

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OPERADORA CLARO REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL, OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809531-90.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissõ

23/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

18/06/2023, 16:59

Juntada de Certidão

18/06/2023, 16:56

Apensado ao processo 0850975-93.2023.8.14.0301

07/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:01

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 13:49

Decisão

•22/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 13:58

Juntada de Ofício

31/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:54

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OPERADORA CLARO REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL, OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0809531-90.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissõ

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 20:59

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:51

Conclusos para decisão

28/10/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição

27/10/2021, 09:57

Publicado Sentença em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:49

Julgado improcedente o pedido

21/10/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/07/2021, 17:17

Juntada de Certidão

08/07/2021, 17:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/07/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 09:07

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 21:19

Conclusos para despacho

28/06/2021, 21:19

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 21:18

Apensado ao processo 0802098-64.2019.8.14.0301

28/03/2019, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2017 23:59:59.

06/05/2018, 00:07

Decorrido prazo de Claro S.A. em 24/11/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:57

Decorrido prazo de Claro S.A. em 22/09/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:36

Decorrido prazo de Claro S.A. em 14/09/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 01:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 20:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 11:49

Juntada de Petição de parecer

09/11/2017, 14:57

Conclusos para despacho

06/11/2017, 11:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2017, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2017, 12:28

Conclusos para decisão

27/10/2017, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2017, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 11:37

Expedição de Mandado.

24/10/2017, 11:36

Juntada de certidão

24/10/2017, 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/10/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 11:01

Juntada de ato ordinatório

21/09/2017, 11:42

Juntada de certidão

21/09/2017, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 19:11

Juntada de Petição de contestação

18/09/2017, 17:16

Juntada de relatório unaj

13/09/2017, 18:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/09/2017, 12:50

Decorrido prazo de Claro S.A. em 01/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 00:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/08/2017, 10:08

Juntada de certidão

28/08/2017, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 10:05

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2017, 12:28

Conclusos para decisão

10/08/2017, 10:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/08/2017, 15:30

Juntada de certidão de custas

09/08/2017, 15:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/08/2017, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 11:18

Conclusos para despacho

08/08/2017, 09:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 09:19

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

13/07/2017, 09:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/07/2017, 13:06

Juntada de documento

12/07/2017, 13:06

Realizado cálculo de custas

12/07/2017, 13:06

Juntada de documento

12/07/2017, 13:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/07/2017, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 12:51

Conclusos para despacho

27/06/2017, 13:12

Movimento Processual Retificado

27/06/2017, 13:12

Conclusos para decisão

27/06/2017, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2017, 09:28

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

27/06/2017, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 22:18

Declarada incompetência

23/05/2017, 09:21

Conclusos para decisão

23/05/2017, 08:33

Movimento Processual Retificado

23/05/2017, 08:33

Conclusos para decisão

22/05/2017, 13:47

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 20:09

Sentença

•21/10/2021, 11:49

Despacho

•06/07/2021, 09:07

Despacho

•11/12/2017, 11:49

Decisão

•27/10/2017, 12:28

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 11:42

Decisão

•18/08/2017, 12:28

Despacho

•08/08/2017, 11:18

Despacho

•29/06/2017, 12:51

Decisão

•23/05/2017, 09:21