Caução 0214318-51.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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CauçãoExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCaução

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 173.901,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 17/07/2023

16/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:26

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0214318-51.2016.8.14.0301 CAUÇÃO (182) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. Contrarrazões aos embargos de Declaração apresentada nos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões,

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:53

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 17/07/2023

16/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•31/05/2023, 10:49

Decisão

•22/03/2023, 11:42

20/07/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:26

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0214318-51.2016.8.14.0301 CAUÇÃO (182) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. Contrarrazões aos embargos de Declaração apresentada nos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões,

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:53

Conclusos para decisão

01/09/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 10:40

Conclusos para decisão

20/08/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 12:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/07/2021, 22:44

Juntada de Certidão

06/07/2021, 22:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/07/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:07

Conclusos para despacho

30/06/2021, 09:09

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 09:09

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:43

Evento Projudi: 49 - Documento analisado

23/09/2016, 10:59

Evento Projudi: 50 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

23/09/2016, 10:59

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Petição

22/09/2016, 19:52

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ERNESTO JOHANNES TROUW) em 15/09/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/09/16)

15/09/2016, 14:25

Evento Projudi: 45 - Ato ordinatório

13/09/2016, 12:20

Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.)

13/09/2016, 12:20

Evento Projudi: 44 - Certidão expedido(a)

13/09/2016, 12:19

Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ

13/09/2016, 12:17

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/09/2016, 21:53

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/08/16 *Referente ao evento Citação expedido(a)(05/08/16)

16/08/2016, 00:03

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/08/16 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(05/08/16)

16/08/2016, 00:00

Evento Projudi: 39 - Juntada de Intimação

12/08/2016, 18:21

Evento Projudi: 39 - Juntada de Intimação

12/08/2016, 18:21

Evento Projudi: 38 - Juntada de Ofício

12/08/2016, 09:53

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

11/08/2016, 09:58

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

10/08/2016, 11:25

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Petição

10/08/2016, 10:58

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ERNESTO JOHANNES TROUW) em 09/08/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/08/16)

09/08/2016, 13:30

Evento Projudi: 32 - Ato ordinatório

09/08/2016, 09:12

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.)

09/08/2016, 09:12

Evento Projudi: 31 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

08/08/2016, 14:58

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ERNESTO JOHANNES TROUW) em 05/08/16 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(05/08/16)

05/08/2016, 16:48

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

05/08/2016, 13:31

Evento Projudi: 29 - Remetidos os Autos para Contadoria

05/08/2016, 13:31

Evento Projudi: 26 - Citação expedido(a)

05/08/2016, 13:24

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/08/2016, 13:24

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Requerido ESTADO DO PARÁ

05/08/2016, 13:18

Evento Projudi: 22 - Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2016, 13:14

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.)

05/08/2016, 13:14

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/08/2016, 13:14

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ERNESTO JOHANNES TROUW) em 12/07/16 *Referente ao evento Despacho(11/07/16)

12/07/2016, 12:23

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

12/07/2016, 10:11

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/07/2016, 10:11

Evento Projudi: 17 - Despacho

11/07/2016, 11:57

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.)

11/07/2016, 11:57

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

08/07/2016, 10:55

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

06/07/2016, 13:54

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/05/16 *Referente ao evento Mero expediente(13/05/16)

24/05/2016, 00:03

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

18/05/2016, 09:45

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/05/2016, 09:45

Evento Projudi: 11 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

17/05/2016, 15:39

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ERNESTO JOHANNES TROUW) em 13/05/16 *Referente ao evento Mero expediente(13/05/16)

13/05/2016, 13:52

Evento Projudi: 6 - Mero expediente

13/05/2016, 12:55

Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.)

13/05/2016, 12:55

Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/05/2016, 12:55

Evento Projudi: 9 - Remetidos os Autos para Contadoria

13/05/2016, 12:55

Evento Projudi: 5 - Juntada de Petição de Petição

03/05/2016, 18:25

Evento Projudi: 4 - Juntada de Petição de Substabelecimento

03/05/2016, 17:02

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

18/04/2016, 14:15

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB121095NRJ

18/04/2016, 14:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/04/2016, 14:15

Decisão

•23/08/2021, 19:07

Decisão

•23/08/2021, 10:40

Sentença

•12/08/2021, 13:56

Sentença

•07/08/2021, 17:41

Despacho

•01/07/2021, 11:07

Despacho

•13/09/2016, 12:20

Despacho

•09/08/2016, 09:12