Cumprimento de sentença 0067036-77.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 9.237,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Autor

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Autor

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA

OAB/PI 3490·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:52

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:12

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:01

Determinado o arquivamento definitivo

12/06/2025, 15:42

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:52

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 13:18

Decisão

•12/06/2025, 15:42

02/11/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:12

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:01

Determinado o arquivamento definitivo

12/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 01:16

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:05

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:30

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 05:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:38

Publicado Intimação em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:55

Juntada de decisão

29/08/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:26

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0067036-77.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus própr

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/03/2023, 11:45

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 03:47

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:08

Publicado Sentença em 16/09/2021.

24/09/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 03:44

Julgado improcedente o pedido

14/09/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 22:56

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/07/2021, 11:32

Juntada de Certidão

01/07/2021, 11:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/06/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 21:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 14:17

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO em 14/03/2018 23:59:59.

19/05/2018, 02:22

Conclusos para despacho

17/05/2018, 09:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 12:30

Conclusos para despacho

06/02/2018, 11:55

Movimento Processual Retificado

06/02/2018, 11:55

Conclusos para decisão

18/01/2018, 07:59

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 07:06

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

21/05/2015, 08:12

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

21/05/2015, 08:12

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Contestação

20/05/2015, 18:35

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

20/05/2015, 12:25

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/05/2015, 12:12

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/03/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(10/03/15)

21/03/2015, 00:03

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/03/2015, 10:50

Evento Projudi: 24 - Citação expedido(a)

10/03/2015, 10:50

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

10/03/2015, 10:36

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

10/03/2015, 10:04

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 30160 N/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

10/03/2015, 10:03

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO(Leitura Automática)) em 06/03/15 *Referente ao evento Decisão(23/02/15)

06/03/2015, 00:02

Evento Projudi: 16 - Decisão

23/02/2015, 13:36

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

23/02/2015, 13:36

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO)

23/02/2015, 13:36

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

23/02/2015, 13:36

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/02/2015, 13:51

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

05/02/2015, 13:51

Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

05/02/2015, 12:12

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por SYLVIO GARCEZ JUNIOR) em 04/02/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/01/15)

04/02/2015, 18:13

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO(Leitura Automática)) em 03/02/15 *Referente ao evento Despacho(23/01/15)

03/02/2015, 00:00

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO)

26/01/2015, 08:01

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

26/01/2015, 08:01

Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/01/2015, 13:57

Evento Projudi: 4 - Despacho

23/01/2015, 12:05

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPECTRO)

23/01/2015, 12:05

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

23/01/2015, 12:05

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

23/01/2015, 12:05

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/12/2014, 16:06

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

19/12/2014, 16:06

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7510NBA

19/12/2014, 16:06

Decisão

•09/05/2025, 12:57

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:05

Decisão

•15/01/2025, 13:11

Decisão

•15/07/2024, 14:01

Decisão

•15/07/2024, 08:41

Decisão

•21/08/2023, 13:53

Decisão

•21/08/2023, 11:55

Decisão

•22/03/2023, 11:45

Sentença

•14/09/2021, 22:56

Despacho

•28/06/2021, 21:22

Petição

•17/05/2019, 14:17

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/09/2025, 13:18

Decisão

•12/06/2025, 15:42

Decisão

•09/05/2025, 12:57

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:05

Decisão

•15/01/2025, 13:11

Decisão

•15/07/2024, 14:01

Decisão

•15/07/2024, 08:41

Decisão

•21/08/2023, 13:53

Decisão

•21/08/2023, 11:55

Decisão

•22/03/2023, 11:45

Sentença

•14/09/2021, 22:56

Despacho

•28/06/2021, 21:22

Petição

•17/05/2019, 14:17

Petição

•10/05/2018, 14:48

Despacho

•06/02/2018, 12:30

Despacho

•26/01/2015, 08:01

Despacho

•23/01/2015, 12:05