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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.370.252,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(17)