Execução Fiscal 0064305-84.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.001,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO NONATO SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:25

Baixa Definitiva

16/06/2025, 08:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SAMPAIO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:49

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:21

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064305-84.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/10/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:00

Todas as movimentações(114)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:25

Baixa Definitiva

16/06/2025, 08:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SAMPAIO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:49

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 11:44

Sentença

•28/10/2022, 09:38

21/11/2022, 06:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:21

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064305-84.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/10/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SAMPAIO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO SAMPAIO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064305-84.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:55

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 17:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 17:32

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:15

Remessa

08/07/2021, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:32

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 09:36

PREPARACAO DE MANDADO

26/11/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2013, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2013, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2013, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2013, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2013, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2013, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2013, 12:06

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2013, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2013, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2013, 17:21

Remessa

09/09/2013, 17:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 11:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/09/2012, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 10:06

AGUARDADANDO DESPACHO

24/08/2012, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2012, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2012, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2012, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2012, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2012, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2012, 11:41

Remessa

06/08/2012, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2011, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2011, 13:03

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2011, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2011, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2011, 09:22

AGUARDANDO PETICAO

23/05/2011, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2011, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2011, 14:37

Remessa

20/05/2011, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 09:17

A FAZENDA PÚBLICA

02/05/2011, 09:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/05/2011, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2011, 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 09:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/05/2010, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2010, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com despacho de Suspensão.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/04/2010, 09:37

SUSPENSAO DO PROCESSO

28/04/2010, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2010, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2010, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2010, 09:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - suspensão

20/04/2010, 12:16

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2010, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2010, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/04/2010, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/04/2010, 13:29

VINCULAÇÃO - SUSPENSAO

06/04/2010, 10:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101033941

31/03/2010, 13:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DRª KARITAS LORENA RODRIGUES MEDEIROS ATRAVES DO SERVIDOR BRILHEYR CAVALCANTE.. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 09:15

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

18/03/2010, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

26/02/2010, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2010, 12:16

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/02/2010, 09:58

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Lei 6.830/80 - CDA: 220.252/2009

28/01/2010, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO - citacção correio

28/01/2010, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2010, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2010, 12:05

CITACAO

19/01/2010, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2010, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2010, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/01/2010, 10:48

AUTUAÇÃO

18/12/2009, 08:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

17/12/2009, 16:47