Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0807983-69.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira

Partes do Processo

LOURISVALDO LOPES TRINDADE JUNIOR

CPF

Autor

LOURISVALDO LOPES TRINDADE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/04/2023, 13:33

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n° 0807983-69.2022.814.0005 Trata-se de pedido de restituição de veículo automotor idêntico ao formulado no processo n° 0807733-26.2022.814.0005, tratando-se, portanto, de demanda repetida. Diante do exposto, extingo o processo face a litispendência. Intime-se o advogado. Arquive-se. Cumpra-se. Altamira, 09 de fevereiro de 2023 Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2022, 18:35

Distribuído por dependência

12/12/2022, 18:35

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 10:36