Execução Fiscal 0007754-79.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.697,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MADUREIRA E MADUREIRA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0848716-28.2023.8.14.0301

29/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de MADUREIRA E MADUREIRA LTDA ME em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 08:39

Publicado EDITAL em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007754-79.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MADUREIRA E MADUREIRA LTDA ME (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de certidão

01/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de diligência

01/10/2022, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 11:00

Todas as movimentações(110)

Apensado ao processo 0848716-28.2023.8.14.0301

29/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de MADUREIRA E MADUREIRA LTDA ME em 18/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:39

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 08:39

Publicado EDITAL em 24/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:15

Intimação de Sentença

•15/06/2020, 11:36

24/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007754-79.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MADUREIRA E MADUREIRA LTDA ME (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de certidão

01/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de diligência

01/10/2022, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 11:00

Expedição de Carta.

01/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 16:42

Expedição de Carta.

22/04/2021, 16:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/04/2021, 10:55

Juntada de relatório de custas

20/04/2021, 10:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/04/2021, 15:30

Juntada de relatório de custas

26/08/2020, 17:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/08/2020, 17:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/08/2020, 15:18

Cancelada a movimentação processual

13/08/2020, 22:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:37

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2020, 18:41

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 07:41

Processo migrado do Sistema Libra

09/04/2018, 15:50

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:53

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2015, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2015, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2015, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2015, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/11/2015, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2015, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2015, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2015, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2015, 12:20

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2015, 12:37

Remessa

11/08/2015, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 08:11

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/12/2014, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2014, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2014, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2014, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2014, 12:34

Remessa

03/11/2014, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2014, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 08:56

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 12:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 12:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 12:02

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 12:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/01/2014, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2013, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2013, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2013, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2013, 10:09

Remessa

04/12/2013, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2013, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2013, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2013, 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:28

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:59

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 10:52

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

08/05/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 10:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2013, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00077547920128140301: - Observação alterada.

26/03/2012, 11:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/03/2012, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/03/2012, 12:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2012, 12:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 12:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:35

Sentença

•10/06/2020, 18:41