Procedimento Comum Cível 0854858-87.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.970,00

Órgão julgador

Vara Única de Salinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KATIA PARENTE SENA

Partes do Processo

CYNTHIA AGUIAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIELSON LOBATO DOS SANTOS

CPF

Autor

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN PINHEIRO PINTO

OAB/PA 24597·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE LEONARDI FRANCO

OAB/PA 23382·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2026, 10:48

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:54

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de CYNTHIA AGUIAR DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:53

Decorrido prazo de ELIELSON LOBATO DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 02:11

Publicado Intimação em 19/09/2025.

21/09/2025, 02:11

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2026, 10:48

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:54

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:36

Despacho

•14/01/2026, 17:54

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de CYNTHIA AGUIAR DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:53

Decorrido prazo de ELIELSON LOBATO DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 02:11

Publicado Intimação em 19/09/2025.

21/09/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 00:18

Juntada de Certidão

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:01

Julgado procedente o pedido

21/09/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/11/2023, 10:45

Entrega de Documento

06/11/2023, 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/08/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de CYNTHIA AGUIAR DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de ELIELSON LOBATO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:14

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por CYNTHIA AGUIAR DE OLIVEIRA e ELIELSON LOBATO DOS SANTOS em desfavor de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, na qual o autor aduz, em síntese, que celebraram um contrato de compra e venda de fração de unidade residencial em regime de multipropriedade do empreendimento Salinas Premium Resort, no entanto, em razão da sua atual condição financeira, reincidiram o contrato e requereram a devolução dos valores pagos à ti

23/03/2023, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:27

Acolhida a exceção de Incompetência

09/03/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 10:45

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 18:23

Juntada de certidão

16/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:51

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:51

Juntada de certidão

16/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de contestação

14/07/2021, 18:05

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:42

Juntada de Petição de identificação de ar

22/06/2021, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 10:04

Decorrido prazo de ELIELSON LOBATO DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de CYNTHIA AGUIAR DE OLIVEIRA em 03/02/2021 23:59.

06/03/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 13:09

Conclusos para despacho

20/11/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:43

Decorrido prazo de ELIELSON LOBATO DOS SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:22

Decorrido prazo de CYNTHIA AGUIAR DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 12:21

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:58

Juntada de Petição de certidão

10/06/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 13:43

Conclusos para despacho

11/02/2020, 13:36

Cancelada a movimentação processual

11/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

21/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

02/12/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CYNTHIA AGUIAR DE OLIVEIRA - CPF: 000.447.892-46 (AUTOR).

30/10/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 18:18

Conclusos para decisão

18/10/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:44

Sentença

•17/09/2025, 11:28

Sentença

•13/08/2025, 10:28

Sentença

•21/09/2024, 15:44

Despacho

•11/05/2024, 15:44

Despacho

•30/08/2023, 18:10

Decisão

•22/03/2023, 12:27

Decisão

•09/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:51

Despacho

•09/03/2021, 10:04

Despacho

•09/12/2020, 15:14

Despacho

•30/11/2020, 13:09

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:36

Despacho

•14/01/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:44

Sentença

•17/09/2025, 11:28

Sentença

•13/08/2025, 10:28

Sentença

•21/09/2024, 15:44

Despacho

•11/05/2024, 15:44

Despacho

•30/08/2023, 18:10

Decisão

•22/03/2023, 12:27

Decisão

•09/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:51

Despacho

•09/03/2021, 10:04

Despacho

•09/12/2020, 15:14

Despacho

•30/11/2020, 13:09

Despacho

•17/06/2020, 09:44

Despacho

•12/06/2020, 12:21

Despacho

•12/02/2020, 13:43

Decisão

•12/11/2019, 13:15

Decisão

•30/10/2019, 13:15