Recurso Especial 0064619-54.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 130.730,35

Órgão julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

LUANA SOARES DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

RODOLFO EUGENIO NUNES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB/PA 18726·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO

OAB/PA 14943·CPF·Representa: Autor

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA

OAB/PA 14618·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR

OAB/PA 14908·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB/PA 18726·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO

OAB/PA 14943·CPF·Representa: Autor

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA

OAB/PA 14618·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR

OAB/PA 14908·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE SIQUEIRA ALVES

OAB/PA 13295·CPF·Representa: Réu

FABIOLA LUISE DE SOUSA COSTA

OAB/PA 13931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/03/2026, 23:04

Baixa Definitiva

02/03/2026, 23:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2026, 08:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 08:54

Juntada de Certidão

02/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:00

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:35

Juntada de outras peças

27/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:05

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/03/2026, 23:04

Baixa Definitiva

02/03/2026, 23:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/03/2026, 08:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/03/2026, 08:54

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•27/02/2026, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 17:00

02/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:00

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:35

Juntada de outras peças

27/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:49

Recurso especial admitido

21/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2025, 07:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/07/2025, 07:58

Juntada de Certidão

08/07/2025, 07:57

Decorrido prazo de RODOLFO EUGENIO NUNES FILHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de LUANA SOARES DE OLIVEIRA NUNES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:40

Decorrido prazo de RODOLFO EUGENIO NUNES FILHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de LUANA SOARES DE OLIVEIRA NUNES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 05:16

Conhecido o recurso de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. - CNPJ: 08.739.273/0001-64 (APELANTE) e não-provido

14/05/2025, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

14/04/2025, 09:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:40

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:11

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 10:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 19:11

Cancelada a movimentação processual

27/08/2023, 15:41

Juntada de Certidão

16/05/2023, 06:21

Decorrido prazo de LUANA SOARES DE OLIVEIRA NUNES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de RODOLFO EUGENIO NUNES FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de RODOLFO EUGENIO NUNES FILHO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUANA SOARES DE OLIVEIRA NUNES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:13

Conhecido o recurso de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. - CNPJ: 08.739.273/0001-64 (APELANTE) e não-provido

22/03/2023, 13:10

Conclusos para decisão

31/10/2022, 19:47

Cancelada a movimentação processual

31/10/2022, 19:47

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 10:39

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 10:38

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 22:22

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:50

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:45

Cancelada a movimentação processual

10/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 18:41

Movimento Processual Retificado

19/08/2019, 10:09

Conclusos ao relator

31/07/2019, 09:43

Juntada de certidão

31/07/2019, 09:42

Decorrido prazo de LUANA SOARES DE OLIVEIRA NUNES em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:02

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:02

Decorrido prazo de RODOLFO EUGENIO NUNES FILHO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/06/2019, 13:24

Conclusos para decisão

02/05/2019, 13:57

Recebidos os autos

02/05/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 13:46

Decisão

•25/08/2025, 15:49

Decisão

•21/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 07:40

Acórdão

•14/05/2025, 13:42

Despacho

•21/11/2024, 13:11

Despacho

•19/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:19

Decisão

•22/03/2023, 13:13

Decisão

•22/03/2023, 13:10

Despacho

•11/03/2021, 07:50

Despacho

•10/03/2021, 16:50

Todos os documentos(20)

Outras Peças

•27/02/2026, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 17:00

Decisão

•25/08/2025, 15:49

Decisão

•21/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 07:40

Acórdão

•14/05/2025, 13:42

Despacho

•21/11/2024, 13:11

Despacho

•19/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:19

Decisão

•22/03/2023, 13:13

Decisão

•22/03/2023, 13:10

Despacho

•11/03/2021, 07:50

Despacho

•10/03/2021, 16:50

Decisão

•27/06/2019, 13:32

Decisão

•27/06/2019, 13:24

Documento de Migração

•02/05/2019, 12:59

Documento de Migração

•02/05/2019, 12:59

Documento de Migração

•02/05/2019, 12:59