Reintegração / Manutenção de Posse 0800137-08.2021.8.14.0014 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800137-08.2021.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE COELHO DE ANDRADE Nome: JOSE COELHO DE ANDRADE Endereço: TV. VIRGÍLIO AGUIAR, S/N, CENTRO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 REQUERIDO: CLAUDECIR HELIO DE SOUZA, JEREMIAS DA SILVA AMARAL, ANTONIO FERRAZ QUEIROZ, MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO, EDILSON DE SOUZA E SOUZA Nome: CLAUDECIR HELIO DE SOUZA Endereço: RESIDENTE À RUA WE 08, S/N, PRÓXIMO AO COMÉRCIO DO GENI, EURICO SIQUEIRA, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: JEREMIAS DA SILVA AMARAL Endereço: RUA WE 09, S/N, PRÓXIMO AO CAMPO DO PEIXE, CASA DE ALVENARIA, EURICO SIQUEIRA, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: ANTONIO FERRAZ QUEIROZ Endereço: COLÔNIA CAPOEIRA, CASA DE BARRO, COLÔNIA CAPOEIRA, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 Nome: MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO Endereço: RUA NAZARENO NONATO, 388, (91) 98925-6152, DER, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: EDILSON DE SOUZA E SOUZA Endereço: RUA JOSÉ MENDES, 422, COUTILANDIA, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 DECISÃO 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800137-08.2021.8.14.0014 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) INDEFIRO o pedido constante no item 4 da petição de ID 103684679 - Pág. 2, vez que já fora objeto de apreciação pelo juízo em ID 36896753, bem como não houve decisão monocrática de Relator do TJPA concedendo tutela recursal ao Agravo de Instrumento interposto pelo autor. 2. Compulsando os autos, diante de uma leitura atenta dos fatos narrados na inicial e na petição de ID 103684678 - Pág. 1, verifica-se que se trata de possessória coletiva, ou seja, aquela que figura grande número de pessoas no polo passivo da demanda e que estão ocupando o imóvel objeto da lide, ou seja, deve incidir o regramento previsto no artigo 554, § 1º do CPC, a fim de se evitar nulidade processual. 3. Desta feita, chamo o feito à ordem e determino a citação pessoal de todos os ocupantes do imóvel localizado na Rua Professora Flora, s/nº, atrás da Arena Orange, bairro Rodoviário; CEP: 68650-000, Capitão Poço (PA), devendo o oficial de justiça procurar os ocupantes do imóvel no local por uma vez apenas e colher o nome completo e qualificação deles (artigo 554, §§1º e 2º do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena revelia, com a ressalva de que o ocupante MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO já foi citado e já apresentou contestação nos autos, sendo desnecessária nova citação dele. 4. Expeça-se edital de citação dos demais ocupantes do imóvel que não forem encontrados no local (artigo 554, § 1º do CPC), com prazo de 20 (vinte) dias, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação. 5. Após o prazo de contestação dos réus e o prazo do edital de citação dos ocupantes não encontrados, intimem-se Ministério Público e Defensoria Pública (esta se for o caso de réus em situação de insuficiência econômica) via ato ordinatório e via sistema PJE para, querendo, intervir no feito (artigo 554, § 1º do CPC). 6. Caso os réus aleguem na contestação, alguma preliminar, juntem algum documento ou aleguem alguma defesa de mérito indireta, somente após a apresentação de contestação por todos os réus, intime-se o autor, via ato ordinatório e via DJEN para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação (artigos 350 e 351 do CPC). 7. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, conclusos para decisão de saneamento e organização do feito. SERVE A DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO PESSOAL DOS OCUPANTES QUE ESTIVEREM NO IMÓVEL Capitão Poço (PA), 20 de fevereiro de 2024. Andre dos Santos Canto Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO FERRAZ QUEIROZ em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEREMIAS DA SILVA AMARAL em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDECIR HELIO DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON DE SOUZA E SOUZA em 23/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(173)