Execução Fiscal 0002403-36.1995.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 69,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

EBD EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 31/01/2025

11/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:20

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:14

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:21

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 31/01/2025

11/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 13:21

Despacho

•13/11/2024, 13:19

09/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:20

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:14

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:25

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002403-36.1995.8.14.0006. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO e outros (2) Polo Passivo: Nome: ANTONIO VIEIRA DA SILVA Endereço: R DO COMERCIO, 932, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARUá - MA - CEP: 65272-000 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos. O Exequente requereu a extinção da demanda em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, conforme docume

02/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2023, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

24/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB EXECUTADO: EBD EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo AS PARTES para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até Processo Eletrônico n° 0002403-36.1995.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:13

Juntada de documento de migração

04/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:58

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2022, 20:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2022, 19:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2022, 19:29

Desarquivamento - De ordem, para fins de regularização e digitalização/migração (PJE).

20/07/2022, 07:59

Remessa

14/07/2022, 09:34

CONCLUSOS

08/07/2022, 08:44

AGUARDANDO PRAZO

18/05/2022, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2022, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2022, 09:43

Conclusão - Conclusão

13/04/2022, 09:43

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/04/2022, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2022, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2022, 10:48

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ANTONIO VIEIRA DE SILVA (27555895) do processo 00024034519958140006.Motivo: decisão 20210106456927

05/04/2022, 09:58

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MARIA AMELIA R.DE OLIVEIRA(PROCURADORA) (135743) do processo 00024034519958140006.Motivo: não é parte

05/04/2022, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

29/03/2022, 09:14

AGUARDANDO PRAZO

26/07/2021, 11:51

AGUARDANDO PRAZO

26/07/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 09:06

Publicação - Movimento de arquivamento null

18/06/2021, 09:06

Publicação - Publicação

18/06/2021, 09:06

OUTROS

16/06/2021, 12:58

OUTROS

16/06/2021, 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2021, 14:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2021, 12:43

Mero expediente - Mero expediente

10/06/2021, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 12:43

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

10/06/2021, 12:43

CONCLUSOS

10/06/2021, 11:00

CONCLUSOS

21/05/2021, 13:47

CONCLUSOS

04/11/2020, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2020, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 12:00

Conclusão - Conclusão

27/10/2020, 12:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/10/2020, 12:00

AGUARDANDO TRÂNSITO

23/10/2020, 11:35

Desarquivamento - PROCESSOS DEVOLVIDOS PELO ARQUIVO EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS - PROCESSO SE ENCONTRAVA BAIXADO EM VIRTUDE DE NÃO LOCALIZAÇÃO FÍSICA

06/10/2020, 14:02

OUTROS

24/09/2020, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2020, 12:04

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ANTONIO VIEIRA DE SILVA (135752) do processo 00024034519958140006.Motivo: EQUIVOCO

23/09/2020, 10:53

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A SUP.NAC.DO ABASTECIMENTO-SUNAB (135751) do processo 00024034519958140006.Motivo: EQUIVOCO

23/09/2020, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00024034519958140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei No.6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/09/2020, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:36

Recebimento - Recebimento

26/09/2016, 09:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:21

Recebimento - Recebimento

26/09/2016, 09:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:33

BAIXA DE PROCESSO - Arquivado.

13/11/2003, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2003, 19:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2003, 19:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - sentença

03/09/2003, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2003, 03:00

SEQUESTRO DE BENS

02/09/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2003, 12:36

AUTUAÇÃO

21/08/2003, 09:13

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

30/11/1995, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

30/11/1995, 00:00

Despacho

•30/08/2024, 13:14

Sentença

•01/06/2023, 11:56

Sentença

•28/04/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:58