Recurso Especial 0011843-02.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Ananindeua 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

BRUNO ALLAN PANTOJA DOS PASSOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON SANTOS ARRUDA

OAB/PA 7587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

BRUNO ALLAN PANTOJA DOS PASSOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDO SERGIO PINHEIRO DE ASCUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:28

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:52

Recurso especial admitido

01/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

26/12/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 13:57

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 08:52

Decisão

•01/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:28

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:52

Recurso especial admitido

01/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:23

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

23/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

22/07/2025, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de parecer

09/07/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:49

Recebidos os autos

08/04/2024, 11:02

Juntada de ato ordinatório

08/04/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

18/12/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:25

Conclusos ao relator

07/12/2023, 12:43

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:52

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

15/09/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de apelação

15/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 10:21

Juntada de Certidão

27/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de BRUNO ALAN PANTOJA DOS PASSOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:01

Publicado Edital em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:41

Expedição de Edital.

17/07/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 12:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/05/2023, 12:07

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:07

Juntada de mandado

25/05/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

11/04/2023, 13:44

Juntada de Certidão

11/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de BRUNO ALAN PANTOJA DOS PASSOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:08

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão

21/02/2023, 22:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 09:56

Determinado o cancelamento da distribuição

06/02/2023, 16:56

Conclusos ao relator

06/02/2023, 11:34

Recebidos os autos

06/02/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:50

Acórdão

•22/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:35

Despacho

•27/09/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:49

Decisão

•05/03/2024, 10:54

Decisão

•05/03/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:02

Despacho

•18/12/2023, 09:25

Despacho

•05/12/2023, 09:17

Todos os documentos(28)

Decisão

•04/12/2025, 08:52

Decisão

•01/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:50

Acórdão

•22/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:35

Despacho

•27/09/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:49

Decisão

•05/03/2024, 10:54

Decisão

•05/03/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:02

Despacho

•18/12/2023, 09:25

Despacho

•05/12/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:25

Despacho

•23/05/2023, 14:02

Despacho

•22/03/2023, 14:24

Despacho

•22/03/2023, 13:15

Despacho

•06/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:30

Documento de Migração

•28/06/2022, 12:53

Documento de Migração

•28/06/2022, 12:53

Documento de Migração

•28/06/2022, 12:53