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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.872,88

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

FRANCILEIDE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA

OAB/PA 10617

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

02/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 11:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1

13/01/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/04/2025, 14:18

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 12:23

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de termo de ciência

02/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 11:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1

13/01/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 14:53

Sentença

•12/01/2026, 14:03

12/01/2026, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/04/2025, 14:18

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 10:58

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:16

Juntada de identificação de ar

21/04/2023, 06:04

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2023, 10:05

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803423-78.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ Endereço: Folha 31, Quadra Especial – Área Institucional,bairro da Nova Marabá, CEP: 68507-670, cidade de Marabá/PA EXECUTADO: Nome: FRANCILEIDE OLIVEIRA RODRIGUES Endereço: Av. Tocantins, 200-B, Cartório Extrajudicial, Morada Nova, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S),

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 11:51

Decisão

•21/10/2025, 08:47

Decisão

•16/04/2025, 14:18

Decisão

•09/04/2024, 13:01

Decisão

•01/04/2024, 10:58

Despacho

•23/03/2023, 10:05

Despacho

•22/03/2023, 14:43