Execução Fiscal 0000344-88.2012.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 57.612,04

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAFAEL VALENTE NETO

OAB/PA 4180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JECEMIR NUNES MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JECEMIR NUNES MONTEIRO em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:03

Decorrido prazo de JECEMIR NUNES MONTEIRO em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:16

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:50

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de JECEMIR NUNES MONTEIRO em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:03

Decorrido prazo de JECEMIR NUNES MONTEIRO em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 14:34

Despacho

•15/05/2025, 21:21

11/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:16

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:21

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

30/12/2024, 02:52

Juntada de Certidão

20/12/2024, 11:22

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 13:22

Conclusos para despacho

31/10/2024, 23:18

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 23:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 09:40

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:36

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:29

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000344-88.2012.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] REQUERENTE(S)/EXEQUENTE(S): ESTADO DO PARÁ REQUERIDO(A)(S)/EXECUTADO(A)(S): JECEMIR NUNES MONTEIRO (Endereço: RUA JOSÉ LEITE DE MELO, 494, SÃO CRISTÓVÃO, ALENQUER/PA) DECISÃO Vistos, etc; 1. Considerando que o resultado da diligência requerida fora insatisfatória, não sendo encontrado bens/valores, co

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 09:18

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição

14/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:59

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003443020128140003: - Justificativa: Art. 8º da Lei nº 6.830/80 e no art. 172, § 2º do CPC.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003448820128140003.

07/10/2021, 10:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003443020128140003: Munic pio atualizado: 404 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: Art. 8º da Lei nº 6.830/80 e no art. 172, § 2º do CPC.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003448820128140003.

07/10/2021, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 09:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/10/2021, 09:02

OUTROS

30/08/2021, 14:35

OUTROS

20/07/2021, 10:23

OUTROS

24/06/2021, 13:45

OUTROS

31/05/2021, 13:26

OUTROS

11/12/2020, 08:56

OUTROS

10/12/2020, 09:22

OUTROS

11/03/2020, 09:22

OUTROS

10/03/2020, 14:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2020, 10:05

Mero expediente - Mero expediente

09/03/2020, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 10:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/10/2019, 10:57

OUTROS

15/10/2019, 14:54

OUTROS

16/09/2019, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2019, 11:18

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/08/2019, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 11:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/07/2019, 11:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/07/2019, 11:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/07/2019, 11:07

OUTROS

25/06/2019, 14:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE para : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO

06/06/2019, 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE

06/06/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 09:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/06/2019, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - custas preparadas boletos expedido a secretaria para recolhimento.

04/06/2019, 10:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

14/05/2019, 13:02

À UNAJ

13/05/2019, 15:05

OUTROS

10/05/2019, 14:11

OUTROS

08/05/2019, 16:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 13:36

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2019, 13:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/09/2018, 15:39

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2018, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2018, 15:36

OUTROS

03/08/2017, 11:38

OUTROS

08/06/2017, 14:25

OUTROS

27/04/2017, 10:24

OUTROS

14/03/2017, 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/08/2016, 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/07/2015, 12:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/07/2015, 12:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2014, 10:16

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003443020128140003.

04/11/2014, 09:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ESTANTE PARA CUMPRIMENTO

15/05/2012, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2012, 00:47

JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: DALIANA BENTES FERREIRA - Secretaria de Alenquer.

14/05/2012, 00:47

DESPACHO

11/05/2012, 07:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2012, 07:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3001 - Vara Unica de Alenquer . Usuario: 834109612

10/05/2012, 08:45

AUTUAÇÃO

10/05/2012, 07:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2012, 04:53

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA ALICE CARIPUNA DOS SANTOS - Secretaria do Fórum.

10/05/2012, 04:53

Despacho

•22/01/2025, 12:56

Despacho

•02/11/2024, 13:22

Decisão

•22/03/2023, 15:09

Despacho

•08/06/2022, 16:48

Despacho

•17/02/2022, 12:12