Termo Circunstanciado 0002824-96.2020.8.14.0055 - TJPA

Termo Circunstanciado 0002824-96.2020.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 15:44

Juntada de Certidão

11/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de ALAILSON MARTINS NEVES em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de ALAILSON MARTINS NEVES em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2023, 17:06

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de TCO em face do suposto autor do fato, sob a acusação de ter praticado o crime descrito nos autos na data em que nela consta. É o Relatório. Passo a decidir. Sobre a prescrição, conceitua o jurista Fernando Capez: “É a perda do direito-poder-dever de punir pelo Estado em face do não exercício da pretensão punitiva (interesse em aplicar a pena) ou da pretensão executória (interesse de executá-la) durante certo tempo. O não exercício da pretensão punitiva acarreta a

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:14

Extinta a punibilidade por prescrição

20/03/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 23:13

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 21:25

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 21:25

Processo migrado do sistema Libra

13/09/2022, 14:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00028249620208140055: - O asssunto 9860 foi removido. - O asssunto 10523 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9860 para 10523. - Justificativa: TCO 0007820201001445 INFRAÇÃO PENAL ARTIGO 28 INCISO I, LEI 11343/2006 DROGAS.

12/09/2022, 15:01

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 15:14

Sentença

•20/03/2023, 23:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALAILSON MARTINS NEVES em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALAILSON MARTINS NEVES em 31/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Processo migrado do sistema Libra

Todas as movimentações(38)