Apelação / Remessa Necessária 0005773-96.2006.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 368,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA COSTA BEZERRA DOS SANTOS

OAB/PA 22760·CPF·Representa: Autor

ELCY NUBIA ALVES PEDREIRO

OAB/PA 9963·CPF·Representa: Réu

TANIA MARA SAKAMOTO BORGHEZAN

OAB/PA 9106·CPF·Representa: Réu

GIGLICIA MASSARANDUBA FERNANDES

OAB/PA 29901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

LUIZA ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2024, 08:06

Baixa Definitiva

15/07/2024, 08:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/07/2024, 13:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/07/2024, 13:40

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:09

Publicado Decisão em 16/05/2024.

17/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 14:02

Recurso Especial não admitido

14/05/2024, 09:33

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2024, 08:06

Baixa Definitiva

15/07/2024, 08:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/07/2024, 13:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/07/2024, 13:40

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 14:14

Decisão

•14/05/2024, 09:33

12/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:09

Publicado Decisão em 16/05/2024.

17/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 14:02

Recurso Especial não admitido

14/05/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2024, 07:27

Juntada de Certidão

06/05/2024, 07:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/05/2024, 07:26

Decorrido prazo de LUIZA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de LUIZA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:12

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 23:18

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTARÉM (APELANTE) e provido em parte

15/02/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 13:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/01/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 08:45

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:19

Recebidos os autos

29/05/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:53

Acórdão

•15/02/2024, 16:44

Despacho

•29/05/2023, 15:40

Despacho

•29/05/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:02

Sentença

•22/03/2023, 17:02