Execução Fiscal 0806258-43.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 693.141,09

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO

CPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO JORGE GOMES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR

OAB/PA 26026·CPF·Representa: Réu

EDNEY WILSON DA SILVA CALDERARO

OAB/PA 10794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:24

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:38

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:53

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação de Decisão

•15/04/2026, 08:24

Decisão

•25/02/2026, 14:12

15/04/2026, 08:24

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:38

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:23

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:18

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:04

Decorrido prazo de EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO em 30/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 12:31

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:05

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 18:56

Decorrido prazo de EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:12

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 10:28

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:42

Decorrido prazo de EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

25/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 13/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO em 13/06/2023 23:59.

02/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:36

Publicado EDITAL em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME, EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO, MARIO JORGE GOMES BORGES Endereço incerto e não sabido FINALIDADE: CITAR OS EXECUTADOS: EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME, EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO, MARIO JORGE GOMES BORGES, por este edital, para que, no prazo de 05 Edital - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade EDITAL 0806258-43.2018.8.14.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:34

Expedição de Edital.

30/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2023, 09:26

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se por edital, com prazo de 30 dias, para pagar no prazo de 05 dias. II – Após, diga o fisco no prazo de 05 dias. Santarém, 22 de março de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:07

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

13/03/2022, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2022, 15:39

Juntada de Decisão

26/01/2022, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:43

Juntada de Decisão

03/11/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 07:35

Conclusos para decisão

11/08/2020, 05:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 16:01

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 09:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2020, 10:14

Conclusos para decisão

14/04/2020, 22:17

Cancelada a movimentação processual

14/04/2020, 22:17

Cancelada a movimentação processual

14/04/2020, 22:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 16:17

Juntada de Petição de contestação

19/10/2018, 15:53

Decorrido prazo de EVA DANIELLE CUNHA BERNARDO em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:03

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:01

Conclusos para despacho

09/10/2018, 11:52

Juntada de identificação de ar

08/10/2018, 13:51

Juntada de identificação de ar

08/10/2018, 13:30

Juntada de identificação de ar

08/10/2018, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 09:16

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:41

Decisão

•05/09/2025, 10:27

Decisão

•24/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:01

Decisão

•13/09/2024, 10:57

Decisão

•11/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:42

Documento de Identificação

•25/03/2024, 14:42

Documento de Identificação

•25/03/2024, 14:42

Decisão

•21/02/2024, 19:40

Despacho

•29/09/2023, 08:50

Todos os documentos(33)

Intimação de Decisão

•15/04/2026, 08:24

Decisão

•25/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:41

Decisão

•05/09/2025, 10:27

Decisão

•24/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:01

Decisão

•13/09/2024, 10:57

Decisão

•11/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:42

Documento de Identificação

•25/03/2024, 14:42

Documento de Identificação

•25/03/2024, 14:42

Decisão

•21/02/2024, 19:40

Despacho

•29/09/2023, 08:50

Despacho

•29/08/2023, 13:20

Despacho

•10/08/2023, 10:29

Despacho

•22/03/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:38

Ofício

•26/01/2022, 08:02

Decisão do 2º Grau

•26/01/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:50

Decisão

•25/06/2021, 11:59

Decisão

•01/03/2021, 09:16

Decisão

•01/03/2021, 07:35

Despacho

•09/07/2020, 16:06

Despacho

•09/07/2020, 16:01

Decisão

•15/04/2020, 14:26

Decisão

•15/04/2020, 10:14

Despacho

•05/04/2019, 08:59

Despacho

•26/11/2018, 16:17

Decisão

•18/09/2018, 14:03